Resolução de atender em Delegacias da Mulher é assinada pelo secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá. ‘Necessidade de garantir pleno exercício da real identidade sexual’
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro deverá atender transexuais que se identifiquem como mulher nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam). A resolução consta em resolução publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial, dia em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos, e é assinada pelo Secretário de Segurança, Roberto Sá.
De acordo com o texto, o Estado tem a “necessidade de garantir ao transexual o pleno exercício de sua real identidade sexual”. A estas delegacias cabe o atendimento de casos como feminicídio, lesão corporal, induzimento ao aborto e constrangimento ilegal.
‘Comigo não, violão’
Também nesta segunda, as 14 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), no estado do Rio de Janeiro, realizam operações para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra vítimas de violência doméstica e sexual.
A operação denominada “Comigo não, violão”, iniciada nas primeiras horas desta segunda-feira , já tinha prendido seis suspeitos até às 9h30. As ações vão ocorrer ao longo do dia.
Com informações d’O Globo
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