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São Paulo
quarta-feira, 20 novembro 2019
LOJA DAS POCS
vagas LGBT: MPF recomenda que universidade federal no Nordeste retome processo seletivo voltado a pessoas transgêneras e intersexuais

Ministério Público pede reestabelecimento de vagas exclusivas para trans em universidade

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A seleção para vagas ociosas havia sido cancelada com base em fundamentação equivocada, de exclusividade das vagas para essa minoria, e em violação à autonomia universitária
Evento para pessoas trans e não binárias em São Paulo lança luz ao tema “Trans no Esporte” e tem nome inspirado na criação do pronome de gênero neutro ILE/DILE

Encontro debate a exclusão de pessoas trans no esporte

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De autoria do deputado estadual Altair de Moraes (PRB), o PL prevê que o “sexo biológico” seja o único critério para a participação de atletas em competições oficiais no estado de São Paulo, excluindo, portanto, pessoas trans e travestis desta esfera.
Jornalista Tarcis Duarte rebate comentário homofóbico ao vivaço

Jornalista Tarcis Duarte rebate comentário homofóbico ao vivaço

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O apresentador Tarcis Duarte rebate comentário homofóbico ao vivo na Record de Minas Gerais e diz que acionará a Justiça
Escócia concede perdão aos condenados por homossexualidade

Escócia concede perdão judicial aos condenados por homossexualidade

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Na terça-feira, dia 15 de outubro de 2019, a Escócia decidiu conceder perdão judicial para os antigos condenados por homossexualidade até os anos oitenta,...
frota Montagem: gay.blog.br

Frota sugere Pabllo Vittar no lugar da Damares como Ministra da Mulher, da Família...

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"Vittar tem vergonha de ser brasileiro por causa do Bolsonaro", disse Alexandre Frota. "Você no lugar da Damares faria muito melhor", continuou
marcelo calero

Marcelo Calero apresenta pacote contra censura no Brasil

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Entre as propostas estão dois projetos de lei e três requerimentos de informação que têm como objetivo coibir ações de censura do Governo
atletas trans

Deputados querem que atletas trans sejam categorizadas pelo sexo biológico

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A única atleta profissional trans do Brasil que possui uma autorização da Confederação do Vôlei para praticar o esporte é a jogadora de Tiffany Abreu.
O processo de guarda e pensão alimentícia para casais homoafetivos

O processo de guarda e pensão alimentícia para casais homoafetivos

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Paulo Eduardo Akiyama explica um pouco sobre os direitos e deveres de um relacionamento homoafetivo
funarte

Procuradoria pede esclarecimentos à Funarte acerca de censura a espetáculo

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Fundação teria censurado exibição de obra de cunho político crítico. Espetáculo estrearia neste mês no Complexo Cultural da Funarte em SP
LGBTfobia da mobilização que foi feita em torno da ADO26 no dia que fizemos história.

Bancada evangélica tenta manobra contra a criminalização da LGBTfobia

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Mais grave do que a exclusão de injúria/difamação, o projeto deixaria de fora os discursos de ódio ("injúria coletiva") e discriminações, que não são crimes no Código Penal, só na Lei Antirracismo.

Ministério Público do RJ abre inquérito contra Marcelo Crivella por censura

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Após toda a polêmica relacionada à HQ "Os Vingadores: A Cruzada das Crianças" na última Bienal do Livro, o Ministério Público do Rio de...
[SSEX BBOX] realiza conferência reunindo ativistas e militantes para discutir sobre ameaças públicas e perseguições a políticos brasileiros

Conferência em Paris abordará ameaças e perseguições no cenário político-social atual do Brasil

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[SSEX BBOX] realiza conferência reunindo ativistas e militantes para discutir sobre ameaças públicas e perseguições a políticos brasileiros
Após a notificação de Crivella, decidimos aumentar a exposição de livros LGBT+', diz editora que participou da Bienal

‘Após a notificação de Crivella, decidimos aumentar a exposição de livros LGBT+’, relembra editora...

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"Um dia que deveria ser marcado pela intolerância, serár lembrado como o dia em que as pessoas decidiram por valorizar mais os livros", comemora a editora
Evento discutirá políticas e cultura LGBTI+ em Londrina

Evento discutirá políticas e cultura LGBTI+ em Londrina

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O encontro faz parte da programação formativa da Terceira Parada LGBTI+
Pais que formam uma família por meio da adoção de crianças muitas vezes têm dúvidas em relação aos direitos que o filho adotivo terá a partir da oficialização de todo o processo. Isso inclui, também, questões sobre a obtenção da cidadania italiana caso algum dos pais tenha vínculo com familiares vindos da Itália que imigraram para o Brasil. Especialista em processos de cidadania italiana para brasileiros, o Dr. Domenico Morra, advogado italiano que chefia o departamento jurídico na Itália da RSDV & Avv. Domenico Morra – Cidadania Italiana, afirma que esta é, ainda, uma dúvida frequente de pessoas que o procuram para a dupla cidadania, inclusive casais homoafetivos, tendo em vista que a legislação difere de país para país. “Não são poucos os casais que chegam para iniciar o processo de cidadania italiana com esses questionamentos”, revela o advogado italiano. De acordo com Domenico Morra, a norma brasileira que dispõe sobre os requisitos para a adoção de crianças e adolescentes (Lei nº 13.509/2017) dá ampla segurança jurídica aos pais tanto aqui como na Itália. “Como no Brasil o processo legal de adoção tem como documentação lavrar uma nova certidão de nascimento para os filhos adotivos, transformando os pais adotivos em pais de direito com respaldo na Lei brasileira, então toda a requisição de dupla cidadania também é válida na Itália mediante essa nova certidão”, explica o especialista. Processo de cidadania para filhos adotivos Pouca gente sabe, mas é possível obter a cidadania italiana por meio da adoção. A cidadania italiana por adoção não se baseia no conceito do jus sanguinis, que é o direito de sangue, porque, nesse caso, o filho não é biológico. Existe uma certa burocracia que deve ser superada para o reconhecimento, mas de todo modo, a notícia é boa: é possível fazer. Como ainda existe distinção na lei, é importante dizer que os tribunais italianos têm dado passos significativos para o reconhecimento da adoção por casais homoafetivos. Recentemente, a Suprema Corte di Cassazione decidiu que uma sentença estrangeira de adoção completa por um casal, cujo casamento foi registrado na Itália, pode ser reconhecida. Sendo assim, um casal homoafetivo de cidadãos estrangeiros casado no Brasil e com filho(a) adotivo(a) registrado oficialmente no País pode ter o reconhecimento de sua cidadania italiana, seguindo os trâmites legais. “O sistema jurídico italiano reconhecerá o casamento e a adoção, uma vez que ambos não são atos contrários à ordem pública e que, em qualquer caso, no que diz respeito à adoção, é uma questão de dar status legal a uma relação afetiva agora criada entre a criança e pai social, tendo os melhores interesses da criança como um ponto de referência”, explica Morra. 1) Para menores de idade (no momento da sentença de adoção) Por lei, o processo de adoção precisa ser feito por meio de sentença judicial, ou seja, é necessário que o pedido de adoção seja feito perante a um juiz e ele deve aprovar o processo de adoção por sentença. Sendo assim, para o reconhecimento da cidadania italiana, é necessário que essa sentença que homologou a adoção no Brasil seja também homologada na Itália. Para isso, é necessário entrar com uma ação judicial na Itália. Somente após a homologação na Itália é que o adotado pode dar início ao processo de reconhecimento da cidadania italiana. Vale dizer que, para que seja possível, os pais do adotado já precisam ser italianos reconhecidos, portanto o caminho será esse: após os pais se tornarem italianos, é realizada a homologação da adoção do filho na Itália, para depois haver o reconhecimento do filho como cidadão italiano. DICA: Se os pais não fizerem a cidadania antes da homologação da adoção, a ação será julgada improcedente, ou seja, o requerente perderá tempo e dinheiro. 2) Para maiores de idade (no momento da sentença de adoção) Se a adoção se deu por sentença judicial brasileira quando o adotado já tinha mais de 18 anos, será da mesma forma necessário homologar a sentença na Itália. Há, no entanto, aqui, mais um obstáculo a ser superado: neste caso não há o reconhecimento da cidadania italiana, mas, sim, a naturalização somente após (i) a homologação da sentença e (ii) cinco anos de residência legal na Itália. 3) Adoção sem sentença Foi muito difundido no Brasil, no passado, o registro do filho diretamente no cartório de registro civil pelos pais, como se seu filho biológico fosse. O procedimento era adotado para evitar o longo processo de adoção, visando o bem-estar da criança, mas ainda assim, sob o ponto de vista jurídico, o ato é ilegal. Para esses casos de adoção sem sentença, a menos que o adotado se declare assim em algum momento do processo, o reconhecimento da cidadania pode ser feito como jus sanguinis, sendo possível ser feito administrativamente. Isso porque o registro é idêntico ao de um filho biológico e é praticamente impossível para os consulados e/ou comune identificarem tal fato. No entanto, se em algum momento após o reconhecimento administrativo a autoridade local descobrir que o filho foi reconhecido italiano por meio de fraude (sem sentença judicial), a cidadania na Itália pode ser cancelada e os envolvidos ainda responderem a um processo criminal. Por essa razão, não é recomendável a terceira hipótese de adoção. Processo de cidadania dos pais ou filhos maiores de idade Agora, se nenhum dos pais tiver o reconhecimento da cidadania italiana ou mesmo o filho adotivo já for maior de idade, então terão que passar pelo processo habitual de dupla cidadania. Como explica o Dr. Domenico Morra, atualmente é possível obter a cidadania de três formas: pela Comune (processos por residência) na Itália, onde o processo é administrativo; por meio do Consulado italiano no Brasil; ou pela via da Justiça local, quando individual ou coletivamente é movida uma ação judicial junto ao tribunal em Roma, na Itália. Segundo o advogado italiano, que há cerca de dez anos atua com os processos de reconhecimento a partir do Brasil de brasileiros como cidadãos italianos, a via judicial, hoje, é a que apresenta mais garantias contra as fraudes recém-descobertas pela Justiça italiana. Porém o especialista faz um alerta: “como qualquer ação, o processo estará baseado nos documentos apresentados pelo requerente para a análise do juiz competente, que poderá deferir ou indeferir o pedido”, ressalta. Se a documentação estiver correta e o grau de parentesco for legitimado, o juiz decide de forma favorável. “Quando a ação judicial na Itália for considerada transitada em julgado, ou seja, com decisão final, o brasileiro terá a homologação oficial expedida por um juízo, o que torna o processo irrevogável, conferindo maior segurança do que os outros meios”, esclarece. Para iniciar o processo via Justiça, o requerente deve juntar o máximo de documentos possíveis – certidões de nascimento, de casamento, etc. – do antenato (ascendente) italiano/a da família. “É importante frisar que o governo da Itália não exige um grau mínimo de parentesco entre o requerente brasileiro e o antenato”, explica o especialista. Desta forma, brasileiros que possuem avós, bisavós, tataravós ou outros parentes consanguíneos na “árvore genealógica” reconhecidamente nascidos na Itália estão aptos a serem considerados cidadãos do país. Porém, há alguns casos em que a cidadania não é permitida. “Se o parente vindo da Itália para o Brasil tiver obtido naturalização brasileira antes do nascimento do primeiro filho, automaticamente os requerentes não poderão ser reconhecidos como italianos na linha familiar para fins de dupla cidadania”. Depois da juntada das certidões – do ascendente italiano e dos requerentes –, a documentação é enviada para um advogado na Itália. Como representante legal, ele irá mover a ação judicial no tribunal de Roma, aguardando a apreciação do juiz. De acordo com o Dr. Morra, não existe tempo para a ação ser julgada. “Hoje, em média, os processos enviados do Brasil e abertos na Itália têm levado de 12 a 18 meses para obter a sentença transitada em julgado”, diz. Após a decisão, será necessário esperar de três a quatro meses para que a Comune transcreva a acórdão para homologar o requerente como cidadão italiano. “Pode-se afirmar que o processo todo, da ação judicial ao documento em mãos que permite tirar o passaporte italiano, leva em média, atualmente, de 21 a 24 meses”, finaliza o especialista Dr. Domenico Morra, advogado italiano que chefia o departamento jurídico na Itália da RSDV & Avv. Domenico Morra – Cidadania Italiana.

Filhos adotados por casais gays têm direito à dupla cidadania italiana

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A informação é do Dr. Domenico Morra, advogado italiano que chefia o departamento jurídico na Itália da RSDV
Deputado 'ex-gay' que ofendeu Daniela Mercury indenizará comunidade LGBT+ com 25% de seu salário

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Pastor Manoel Isidório de Santana Júnior, que se declara "ex-homossexual", gravou um vídeo com palavras não muio bíblicas
Um dia após abrir inscrições para o primeiro vestibular voltado a pessoas transexuais no país, a Unilab decidiu cancelá-lo, segundo informou Bolsonaro Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

Ação pede indenização de R$ 1 milhão por vestibular cancelado por Bolsonaro

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A ação foi protocolada pelo advogado Paulo Iotti, autor da matéria sobre criminalização da homofobia e transfobia no Supremo Tribunal Federal
Licença parental nas empresas: um caminho para a equidade de gênero

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Cris Kerr, CEO da CKZ Diversidade e idealizadora dos Fórum Mulheres em Destaque e Gestão da Diversidade e Inclusão, disserta sobre o tema
Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casais LGBT+?

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) divulga nota afirmando que é possível a analogia com a Lei Maria da Penha para casais do mesmo sexo
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Saiba quais são as articulações da Coordenação de Políticas para LGBTI da Prefeitura de...

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Comentário homofóbico em redes sociais passa a ser crime

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homofobia brasil Getty Images/iStockphoto

É oficial: STF decidiu por 8 votos a 3 que homofobia é crime

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Nesta quinta-feira, o Brasil se torna 43º país a criminalizar homofobia. Por oito votos a três, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta noite...
Sexual Minorities oab

OAB proíbe exercício da advocacia para agressores de LGBT+

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Com decisão unânime, o pedido de inserção desta medida pelo Conselho Federal da OAB vai passar a valer já nos próximos dias.
Plataforma viabiliza assessoria jurídica gratuita para pessoas LGBTQIA+

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homofobia

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Até o momento, 6 dos 11 ministros votaram a favor de enquadrar homofobia como crime. A análise será retomada no dia 5 com os votos dos outros 5 ministros
homofobia

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propaganda Comercial do Banco do Brasil que fala sobre diversidade foi vetada pelo governo Bolsonaro

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Ajuizado pelo MPF do RS, ação pede a retomada da propaganda e que a União pague, por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões
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Procuradoria Federal investiga Damares Alves sobre paralisação de 12 conselhos de direitos humanos

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Ministério Público investiga dois atos de injúria e discriminação contra gays no YouTube e...

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As manifestações dos demandados não restringiram-se ao exercício do direito de crítica, revestindo-se de inequívoco caráter ofensivo à honra e à dignidade
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João Silvério Trevisan lança livro 'A Idade de Ouro do Brasil' nesta quarta

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