O advogado Francisco Gomes Júnior, especialista em direito digital e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais (AADP), explica a razão pela qual pessoas como Maurício Souza, Sikêra Júnior, Mara Maravilha e Antônia Fontenelle são condenadas por “dizerem o que pensa”, relacionado as diferenças entre o limite entre liberdade de expressão e discurso de ódio.
“O limite é a lei. Não é permitido ofender a honra das pessoas e não é permitido qualquer tipo de discriminação em função da raça, sexo ou religião. Parece simples, mas esses limites são ultrapassados com certa frequência”, diz Gomes Júnior.
Segundo o especialista, os fatos dos últimos dias confirmam a dificuldade em saber o limite ao se expressar, considerando que o post feito pelo jogador de vôlei do Minas Tênis Clube, Maurício Souza é discriminatório e homofóbico.
O advogado também reforça o argumento lembrando que a atriz e apresentadora Antônia Fontenelle foi condenada a indenizar o youtuber Felipe Neto por ofensas feitas em sua rede social, reforçando que “liberdade de expressão não é liberdade de ofensa”.
Francisco também dá outros exemplos de pessoas que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, como o apresentador Sikera Junior (“a gente tá calado, engolindo essa raça desgraçada”); Joelma (“o gay é como um drogado tentando se recuperar”); Mara Maravilha (“eu mesmo conheço vários gays que querem se curar, relações homossexuais são uma aberração”) e a atriz Myrian Rios (“o direito que a baba tem de ser lésbica é o mesmo que eu tenho de não querer ela na minha casa”).
Mesmo a pessoa manifestando arrependimento e pedindo desculpas pelo excesso, ainda não é suficiente para inibir uma investigação.
“A exposição de casos de homofobia e racismo inibe a prática e desempenha uma função educativa, mas não podemos fechar os olhos para os inúmeros casos de discriminação que perduram como jogadores de futebol negros que ainda são chamados de macacos ou casais gays que sofrem agressões virtuais e físicas. Há um longo caminho a se percorrer”, finaliza Gomes Junior.
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