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O Ceará passou a permitir que vítimas de crimes possam registrar boletins de ocorrência se identificando com sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. As informações são do BOL.

“Nós entendemos que a inserção de informações como identidade de gênero e orientação sexual nos nossos sistemas são de extrema importância tanto para adequação da legislação vigente quanto para subsidiar proposições de políticas públicas que previnam e reduzam crimes de ódio contra população LGBTQIA+” – disse a perita e diretora de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública no Ceará, Manuela Chaves Loureiro Cândido.

A iniciativa entrou em vigor na última segunda-feira, 17, Dia Internacional contra a LGBTfobia e foi implementada após uma solicitação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará, que apontou como eram restritivas para outras populações as opções nos campos de identificação se restringirem a apenas homens e mulheres.

As opções também vieram para se adequar aos registros de ocorrência à decisão do Supremo Tribunal Federal que, em junho de 2019, equiparou a homotransfobia ao crime de racismo.

Ceará passa a permitir que vítimas de crimes registrem B.O como pessoas trans
Foto: ceara.gov.br

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará afirma que investiu na formação dos profissionais das forças de segurança e mantém um grupo multidisciplinar que acompanha os casos que envolvem pessoas vítimas de crimes de ódio.

“Trabalhamos dia e noite para que as vítimas sejam tratadas com dignidade e que crimes contra travestis e transexuais não se tornem corriqueiros”, explicou a delegada Rena Gomes, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Estado do Ceará.

O Ceará também está aceitando que as ocorrências de LGBTfobia sejam denunciadas por meio da Delegacia Eletrônica, a Deletron, mas ainda sem a inclusão de pessoas trans. Outros estados que dispõem de dispositivos semelhantes incluem Rio de Janeiro, Mato Grosso, Amazonas e São Paulo.

Pessoas trans e travestis que desejam registrar boletins de ocorrência nas áreas de violência doméstica e familiar nas Delegacias de Defesa da Mulher do Ceará também podem, assim como a garantia do uso do nome social no B.O.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia"