Funcionário demitido por estar vivendo com HIV deverá ser indenizado, decide Justiça

Um funcionário foi demitido, após descobrir que estava vivendo com HIV, por uma empresa de recuperação de crédito em Belo Horizonte (MG). Agora, ele deverá ser reintegrado e receber o valor de R$10 mil por danos morais. As informações são da Rádio Itatiaia.

Segundo o funcionário, no dia 22 de setembro do ano passado, ele explicou à sua supervisora, através de um aplicativo de mensagens, o motivo do afastamento do trabalho. Na época, ele apresentou o atestado médico e também relatou ter descoberto viver com HIV.

Depois de passar por um período de tratamento e cuidar da ansiedade, depressão e síndrome do pânico, que foram agravadas após a descoberta do HIV, o funcionário retornou para o trabalho. Ao voltar para a empresa, ele relata ter sido dispensado, sem motivos, no dia 6 de outubro do último ano.

De acordo com o juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, responsável pela decisão, a demissão do trabalhador “afronta” princípios constitucionais da “dignidade da pessoa humana”. O magistrado entendeu ainda que “há subsunção dos fatos à hipótese da dispensa discriminatória, uma vez que a dispensa ocorreu poucos dias após a comunicação pelo obreiro de sua condição soropositiva”.

Sendo assim, o juiz determinou a volta imediata do funcionário para a sua função e a reestabilização da cobertura do plano de saúde. A empresa também deverá pagar os salários correspondentes ao período de afastamento e data da dispensa até a reintegração do trabalhador.

Ficou determinado ainda, o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$10 mil por conduta discriminatória, que prejudicou o funcionário em sua imagem e saúde – na época, sem dinheiro, ele teve que interromper o tratamento médico. A empresa tentou recorrer da decisão, mas o valor do depósito recursal não foi o suficiente.

Após a reintegração do funcionário, a empresa não reativou o plano de saúde. Dessa forma, foi intimada para cumprimento integral da decisão judicial, com pena de aplicação de uma multa diária no valor de R$200, limitada ao total de R$20 mil. A empresa novamente tentou recorrer ao TST, mas o recurso não foi aceito.

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