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1º Juizado da Vara Cível do Foro da Restinga, de Porto Alegre, reconheceu no último mês a dupla maternidade, ainda na gestação, de um casal lésbico. A decisão do juiz Osmar de Aguiar Pacheco permite o direito das duas mulheres registrarem o filho que esperam por meio de inseminação artificial caseira. As informações são do site G1.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o casal de mulheres ingressou com uma ação declaratória de maternidade, onde relataram que estão juntas há quatro anos e contaram sobre a intenção de ter um filho.

Ação foi julgada pelo juiz Osmar de Aguiar Pacheco, no Foro da Restinga  em Porto Alegre (RS) (Foto: Reprodução)

Uma das mães, que preferiu não ser identificada, disse que a família está comemorando o resultado do julgamento. “Deu direito a minha esposa de participar de todas as consultas, participar do parto e, o mais gratificante, [o filho] ter o sobrenome dela”, afirma.

Ao G1, as mães explicaram que os métodos tradicionais são muito caros, por isso decidiram fazer uma inseminação caseira. O doador foi encontrado através de uma rede social. Elas tiveram apenas um contato ele. “Encontramos um doador e fizemos contato para fazer a inseminação caseira. Foi uma única tentativa, uma única aplicação, e nosso positivo chegou”, contaram.

Na decisão, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco destaca que “o fundamento da República da dignidade da pessoa humana e a previsão da família como base da sociedade a ensejar a especial proteção estatal […] exigem tratamento isonômico e inclusivo de todas as fórmulas familiares concebidas a partir das relações de afeto e solidariedade. É o que se pode resumir como o direito à felicidade e ao amor, base de qualquer ordenamento jurídico verdadeiramente justo”.

Juliana Rocha, advogada do casal, diz que já havia atendido casos semelhantes. “O fato de eu ser lésbica, acredito que tenha trazido alguma identificação. Já tive outros dois casos no TJ-RS. Em todos, o direito das famílias foi garantido. É raro, porque pessoas não sabem que conseguem através da Justiça”, explica.

Além de comemoraram a decisão da justiça, o casal garante que vai criar o filho com amor. “Esta criança foi muito desejada e amada, está sendo esperada com muito amor por todos os nossos familiares e amigos, que desde sempre aceitaram nossa condição sexual e estiveram ao nosso lado”, comenta uma delas.

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Jornalista formado na Universidade Franciscana (UFN) e Especialista em Estudos de Gênero pela Universidade Federal de Santa Maria (RS).