Nesta sexta-feira, 17, o ministro Alexandre de Moraes declarou inconstitucionalidade formal e material na lei municipal de Novo Gama (GO) que proíbe debates de gênero nas escolas. O julgamento está previsto encerrar no dia 24. A ação da ADPF 457 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi pautada pelo advogado Paulo Iotti, Toni Reis (presidente da Aliança Nacional LGBTI) e Eliseu Neto (diretor da Aliança LGBTI no Senado).

STF declara inconstitucional lei que proibia debates de gênero nas escolas
Reprodução – portal.stf.jus.br

Em entrevista ao GAY BLOG BR, Eliseu Neto, que já foi consultor da UNESCO no Ministério da Educação para a nova BNCC, comentou: “Ideologia de gênero é justamente o que chamamos de pânico moral. Inventam uma ideologia, um plano, para influenciar as crianças. Como se fosse possível mudar orientação sexual ou identidade de gênero. Não é. A verdade é o contrário, usam esse artífice para manter as escolas obscuras. É uma luta pelo atraso. Querem impedir que se fale de diversidade, machismo, direitos e respeito. É uma validação da LGBTfobia de uma sociedade conservadora”, disse.

As peças do processo podem ser consultadas por meio do link https://bit.ly/2xmpSkB.

STF declara inconstitucional lei que proibia debates de gênero nas escolas
Foto: Loja das Pocs

SUPREMO DECIDE QUE CURA GAY DEVE CONTINUAR PROIBIDA 

No último dia 10 de abril, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal retornou o julgamento com os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandwski e Edson Fachin. A nova decisão, que terminou na noite desta sexta-feira, 17, segue de acordo com a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, permanecendo suspensas as terapias de “cura gay”.

A ministra Cármen Lúcia entende que há usurpação da competência do Supremo e suspendeu a ação e todas as outras do mesmo tipo que estivessem tramitando no país.

Leia mais neste link.

Supremo mantém proibição da terapia de “cura gay” no Brasil