A Câmara de Araçatuba, no interior de São Paulo, colocará em pauta, no próximo dia 14 de março, um projeto de lei da vereadora trans Regininha (Avante) que institui o Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. O objetivo é que a data integre o calendário oficial de eventos da cidade todo dia 17 de maio.
O projeto prevê que os poderes Executivo e Legislativo deverão promover a divulgação do tema em seus canais oficiais para conscientizar a população sobre o tema, enfatizando o combate contra o preconceito. Já a data foi escolhida para fazer alusão a retirada da homossexualidade como doença dentro da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial de Saúde, ocorrida no dia 17 de maio de 1990.
“Numa sociedade constituída por opressões, a população LGBTIQ+ é vítima constante de violências e privações de direito, que se manifestam através da homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia. O Brasil, nesse cenário, desempenha um triste papel, sendo o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, segundo a ONG Transgender Europe”, afirma a vereadora na justificativa de seu projeto.
Sob este argumento, Regininha diz que é necessário “ter uma data oficial de combate às opressões que atingem diferamente esse público”. A sessão começará às 19h e, no mesmo dia, serão votados outros 13 projetos, que incluem homenagens, alterações em lei e homenagens aos profissionais de saúde.
Vale dizer que Regininha foi eleita com 861 votos válidos em 2020, sendo que antes de se candidatar ao cargo político, ela também já realizava um trabalho social contra a LGBTQfobia.
“Entramos para uma batalha cheia de tabus, pois, infelizmente, existem preconceitos. Mas o mais interessante é ter credibilidade com as pessoas. Não entraria na casa delas sem credibilidade, não receberia mantimentos, não votariam em mim se não confiassem no meu trabalho. Uso minhas redes sociais para fazer publicações, conheço as famílias e vejo o que estão precisando”, disse Regininha, na ocasião de sua vitória eleitoral, ao G1.
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