Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a lei que proíbe discussões sobre diversidade, gênero e sexualidade nas escolas municipais em Palmas, no Tocantins. A votação foi no  último dia 24 de agosto.

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A proibição veio em 2016 através de uma medida provisória assinada pelo prefeito da época, Carlos Amastha (PSB), e depois aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal. No entanto, o STF entendeu, por unanimidade, que a medida vai contra a Constituição Federal e contribui ara a perpetuação da cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra a parcela da população LGBT.

O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, e o pedido da anulação da lei foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República com o apoio de entidades da sociedade civil. O único que não votou foi o ministro Celso de Mello por estar de licença médica.

Segundo Barroso, o impedimento de debater o assunto em sala de aula ajudava a proliferar a discriminação e o preconceito.

“Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”, dizia um trecho da decisão.

Já os livros que abordam questões de sexualidade são distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC). Na época da proibição, o vereador João Campos (PSC) disse que os exemplares não deveriam ser distribuídos nas escolas por serem inadequados.

“São livros inadequados para os alunos. É inadequado em relação às questões que são apresentadas, à sexualidade e às questões familiares. Eu acho que esse assunto deve ser tratado pela família” – disse na ocasião.

Com informações do G1.

Lei que proibia discussões de gênero e sexualidade nas escolas de Palmas é declarada inconstitucional
G1

PAPEL DA ESCOLA NO ENSINO DE SEXUALIDADE

Segundo a sexóloga Laura Müller, em uma edição do programa Altas Horas, ensinar “sexualidade” às crianças não é ensinar “sexo”, ressaltando que é muito importante fazer essa diferenciação.

“É sexualidade como um conceito amplo, como nosso jeito de ser no mundo. Como nosso jeito de ser homem ou ser mulher no mundo. Da gente lidar com nosso mundo interno, nossas emoções, sentimentos, valores, crenças e da gente lidar com o mundo ao redor. Isso não é sexo, é sexualidade que pode incluir o sexo quando a gente estiver num momento mais adulto, mais amadurecido. Na escola, precisamos falar de sexualidade.

E os pais são os nossos primeiros modelos, os nossos primeiros educadores sexuais que nos ensinam a como ser no mundo. Quando a criança entra na escola, aí a gente precisa começar com 6,7,8 anos a falar de corpo, de funcionamento corporal, e os conhecimentos vão evoluindo a medida que essa criança cresce. Com 9, 10 anos já vai estar falando de reprodução, até porque meninas às vezes já menstruam com 9 anos. Quando a gente vai chegando na pré-adolescência, aí a gente já tá falando de sexo, da prática sexual, de prevenção à gravidez na adolescência, de diversidade, de doenças sexualmente transmissíveis. Então tem todo um pensar por trás, e isso não estimula uma sexualidade precoce ou um viver da sexualidade precoce.”

Além dela, a psicóloga Elizabeth Sanada, no artigo Educação Sexual Potencializa o combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, publicado pelo canal Reverso Online, defende que a educação sexual nas escolas previne o abuso contra crianças e adolescentes, considerando que a própria criança entende que é um tipo de invasão, algo que muitas vezes a família não ensina ou os próprios membros são responsáveis pelo abuso.

Nos anos 90, o Sonic já ensinava às crianças da TV norte americana a se protegerem contra possíveis abusos sexuais.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve um desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia".