Na última segunda-feira (28), O Ministério Público (MP) de São José do Rio Preto (SP) denunciou o vereador Anderson Branco (PL) à Justiça devido a uma publicação considerada homofóbica e racista em suas redes sociais. A postagem trazia o desenho de uma mão preta, com as cores do arco-íris, sendo puxada por uma mão branca. A imagem ainda continha a frase “na minha família, não”. As informações são do portal g1.
O parlamentar começou a ser investigado pela Polícia Civil em julho do ano passado e a Delegacia Seccional de Rio Preto instaurou inquérito para investigar a atitude de Anderson Branco. O delegado Alexandre Arid analisou as provas, colheu depoimentos e indiciou o vereador pelo crime de racismo qualificado.
Assim que o inquérito da Polícia Civil foi finalizado, o promotor Sérgio Acayaba de Toledo denunciou Anderson Branco pelo crime de racismo. “Essa cena publicada pelo denunciado é claramente interpretada como uma mão branca salvadora que protege a família tradicional da ameaça negra e gay, o que evidentemente indica um ataque injusto aos negros e à comunidade LGBTQIA+, caracterizando a discriminação e o preconceito que tipificam o crime de racismo“, diz um trecho da denúncia.
Ainda de acordo com a denúncia, a postagem do vereador se sobrepôs ao direito de liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal. “É de se observar que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, determina que ‘é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato’, mas essa liberdade não pode se sobrepor aos demais dispositivos constitucionais que asseguram a que nossa sociedade seja livre, justa e solidária“, afirma o promotor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a homofobia e a transfobia em junho de 2019. Na ocasião, os ministros consideraram, por oito votos a três, que atos preconceituosos contra pessoas LGBTQIA+ passariam a ser enquadrados no crime de racismo.
Ao g1, a defesa do vereador disse que não foi oficialmente comunicada sobre a denúncia e, por isso, não vai se pronunciar.
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