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Nessa semana vazou supostas imagens da cantora Anitta praticando sexo oral em um homem. No entanto, trata-se de um vídeo utilizando uma tecnologia de inteligência artificial conhecida como “deepfake”, que cria vídeos falsos com bastante realismo, podendo inserir o rosto e a voz de uma pessoa em um vídeo de outra.

Analisando os fatos, o advogado e especialista em crimes virtuais, Dr.José Estevam Macedo Lima, explica as consequências deste tipo de crime. “Essa tecnologia não só é uma ameaça gravíssima ao mundo em geral, como pode mudar o destino e curso da vida de uma pessoa em âmbito pessoal e corporativo, assim como o destino e curso de toda uma empresa. Importante destacar que, por se tratar de uma tecnologia que distorce a realidade, através de Inteligência Artificial (IA), com objetivo de reproduzir fatos que jamais ocorreram, com objetivo de atingir uma ou mais pessoas, não há, por enquanto, legislação específica que regulamente o tema no País”, explica.

Após Anitta ser vítima do deepfake, advogado explica as consequências criminais da prática
Reprodução

Recentemente, o observatório do laboratório de inovação da Europol, setor que monitora o desenvolvimento tecnológico para aplicação da Lei, relatou riscos e ameaças dessas tecnologias. A empresa produziu um relatório que fornece de forma detalhada o uso criminoso da tecnologia deepfake, em crimes graves, como fraude do CEO, adulteração de provas e produção de pornografia não consensual.

“Os crimes praticados na rede mundial de computadores são combatidos através da Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei 13.718/2018 e Lei 13.709/2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD)”, destaca.

O Dr.José explica que a prática de deepfake se aplica a diversos crimes, incluindo calúnia, difamação, injúria, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, estelionato, crimes de invasão de dispositivo informático, telemático ou de informação de utilidade pública, crime de divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia, perseguição (“stalking”) e crime de violação de direito autoral. A pessoa pode ter que pegar uma indenização por dano moral e material, nos termos do artigo 5º, X, XXVIII, “a” da Constituição Federal de 1988.




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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia"