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O Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás (CMBGO) está investigando mensagens homofóbicas trocadas entre militares de Luziânia, no interior de Goiás. O caso ocorreu em um grupo extraoficial de WhatsApp no último domingo, dia 17 de outubro. As informações são do Correio Braziliense.

A mensagem tinha uma imagem enviada por um dos bombeiros do 5º Batalhão Militar, com duas camas juntas no alojamento do quartel, dando a ideia de que um casal gay dormiu junto. Em seguida, as ofensas começaram.

“O pessoal que saiu de serviço deixou umas roupas de cama”, disse o militar que mandou a imagem. Ele complementa: “Se não aparecer o dono, vamos ter que desfazer a cama”.

Outro militar disse: “na época em que eu trabalhava aí, não tinha isso“, enquanto outros bombeiros mandaram figurinhas debochando e sendo preconceituosos.

Em nota divulgada ao Correio Braziliense, a corporação disse que “não coaduna com qualquer tipo de comportamento discriminatório”.

“O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) informa que a corporação irá abrir procedimento para investigar a denúncia”, informaram os militares.

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Lei contra Homofobia

No dia 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal criminalizou a LGBTfobia. O julgamento do STF foi baseado em duas ações: uma apresentada pelo PPS (atual Cidadania) e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Na prática, isso significa que as pessoas que ofenderem ou discriminarem LGBTQIA+ estão sujeitas a pegar até três anos de cadeia, sendo um crime inafiançável e imprescritível.

O texto aprovado reconhece “omissão inconstitucional do Legislativo” por ignorar medidas contra a homofobia, que tramitava na casa sem resposta há 18 anos. Por isso, enquanto o Congresso Nacional não cria legislação específica para o tema, o STF enquadrou a homofobia na Lei de Racismo. As ações apresentadas afirmam que a discriminação na sociedade têm impedido a população LGBT+ de viver livremente o exercício de todos os seus direitos.

A denúncia pode ser registrada com um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de onde os fatos ocorreram. Vale lembrar que mulheres trans têm o direito de serem atendidas nas delegacias especializadas de atendimento à mulher.

As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, gerido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço funciona gratuitamente 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana. A denúncia registrada por lá é analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos responsáveis.

As organizações LGBT+ recomendam que as vítimas busquem orientação jurídica logo após a ocorrência do crime ou mesmo após o registro do boletim de ocorrência policial. Essa ajuda pode ser encontrada junto a Defensoria Pública, ou mesmo em organizações da sociedade civil, como os núcleos especializados e regionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras ONGs que prestam esse serviço de forma gratuita.

A pena para quem cometer o crime será de um a três anos, além de multa; se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos além da multa.

Bombeiros de Luziânia são investigados por mensagens homofóbicas em grupo de WhatsApp
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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia"

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