O Mundo Canibal, canal que tem mais de três milhões de inscritos no Youtube, foi condenado a pagar R$ 80.000,00 por danos morais coletivos por produzir animações “extremamente violentas que incitam a violência e até mesmo o extermínio dos grupos vulneráveis mencionados em cada cena (mulheres, homossexuais, transexuais)”. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo na ação 1059191-91.2016.8.26.0100.

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Canal do Youtube "Mundo Canibal" é condenado pagar R$ 80 mil por conteúdo homofóbico
Frame de um dos episódios do canal Mundo Canibal – Reprodução

Os produtores do canal alegaram “censura à liberdade de expressão”, mas a Defensoria ressaltou que o preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra o “direito à incitação ao racismo”, dado que um direito individual não pode se constituir em salvaguarda de condutas ilícitas.

A Defensoria também observa que nas animações são mostradas situações como personagem dando um soco na barriga da namorada gestante, filho matando mãe queimada após ela confessar ser prostituta, pai que, aos risos, atira com arma no estômago do filho após revelar ser gay.

“Discorre acerca da limitação à liberdade de expressão em casos de discurso de ódio, ressaltando que o próprio ordenamento penal, em âmbito individual, coíbe, por exemplo, condutas que impliquem em ofensas, ameaças, difamações, etc, e que a proteção à liberdade de expressão não é absoluta”, diz a peça, que pode ser lida na íntegra. “Defende a configuração do dano moral, porque os vídeos fomentam um contexto social de ódio, discriminação e menosprezo à população LGBT+ e violação aos direitos das mulheres e das crianças e adolescentes, incitando a violência”, observa a sentença.

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