Casais lésbicos têm direito ao salário-maternidade em casos de adoção ou inseminação

Casais homoafetivos, formados por duas mulheres, têm direito ao salário-maternidade, benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadoras que adotaram uma criança. No entanto, muitos casais homoafetivos ainda desconhecem essa possibilidade e enfrentam dificuldades para obter o benefício.

De acordo com André Luiz Oliveira, advogado especializado em direito previdenciário, os casais homoafetivos têm o mesmo direito de solicitar o benefício que casais heterossexuais. “Em primeiro lugar, é importante destacar que a legislação brasileira não faz distinção de gênero ou orientação sexual para a concessão do salário-maternidade“, explica ele.

Para ter direito ao salário-maternidade, o casal deve comprovar a adoção e a relação de dependência econômica. “No caso de adoção, é necessário apresentar certidão de nascimento ou decisão judicial que comprove a guarda ou a adoção. É importante ressaltar que o benefício pode ser solicitado tanto pela mãe biológica quanto pela mãe não biológica, desde que esta tenha se tornado mãe através de um processo de adoção ou inseminação artificial“, diz Oliveira,

O salário-maternidade tem duração de 120 dias e pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto ou da adoção da criança. O valor do benefício é equivalente ao salário da trabalhadora e é pago pelo INSS. Para solicitar o benefício, o casal deve apresentar os documentos necessários no instituto ou por meio do site do órgão.

Em caso de dificuldades ou dúvidas, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário. Oliveira inda salienta que “é importante que essas famílias conheçam seus direitos e lutem por eles, garantindo assim a proteção e o bem-estar dos seus filhos.

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