O pré-candidato a presidência da república, Ciro Gomes, usou o Twitter para comemorar o Dia da Visibilidade Trans, mas reforçando que ela não pode ser apenas uma “data no calendário”.
“A luta pela afirmação e visibilidade Trans não pode ser apenas uma data no calendário, mas uma luta permanente contra o preconceito, a violência e, muito especialmente, pela inclusão política e econômica”, disse no primeiro tweet de Ciro Gomes.
“Na sua luta de afirmar-se como um país mais moderno e igualitário, o Brasil precisa deixar de ser o país que mais mata homens e mulheres Trans para se tornar o que mais os inclui econômica e politicamente”, finaliza Ciro Gomes.
Marcos e conquistas da população trans brasileira
1971: Foi realizada a primeira cirurgia de readequação sexual em uma mulher trans no Brasil. Seis anos depois, aconteceu a primeira operação em um homem trans.
1990: Roberta Close tornou-se a primeira modelo trans a posar nua para a Playboy. Ela havia feito a cirurgia de redesignação sexual um ano antes, na Inglaterra.
1997: O Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou cirurgias de readequação sexual. Antes desse ano, as cirurgias eram realizadas clandestinamente no Brasil.
2004: Foi instituído o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em 29 de janeiro de 2004, mais de 20 transexuais e travestis foram ao Congresso Nacional, em Brasília, reivindicar seus direitos. Na ocasião, o Ministério da Saúde formalizou o compromisso para a saúde da população Gay, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros com a criação de um Comitê Técnico.
2006: O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a aceitar o uso do nome social em qualquer serviço da rede pública de saúde.
2008: O SUS criou o processo transexualizador (portarias 1.707 e 457) e o atendimento a pessoas trans passou a ser feito através de uma rede de acolhimento com uma equipe multidisciplinar de psicólogos, endócrinos e cirurgiões. Neste ano a cirurgia de redesignação sexual também passou a ser realizada pelo sistema público de saúde.
2009: O primeiro ambulatório de saúde do Brasil dedicado exclusivamente a travestis e transexuais foi inaugurado pela Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo.
2015: É incluído os campos “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência policial. Pessoas trans também passaram a ser tratadas pelo nome social em escolas e universidades e utilizarem o banheiro adequado à sua identidade de gênero.
2016: A Defensoria Pública da União solicitou ao Conselho Nacional de Justiça que pessoas trans sem cirurgia tivessem também o direito de retificar o registro de nascimento. Pela primeira vez, uma mulher trans mudou seu gênero e nome sem avaliação médica ou atestado médico. No mesmo ano, um decreto presidencial determinou que pessoas transexuais e travestis devem ser chamadas pelo nome social em todos os âmbitos da administração pública federal.
2017: Tiffany Abreu tornou-se a primeira jogadora transexual brasileira a receber autorização da Federação Internacional de Vôlei (Fivb) para atuar com as mulheres.
2018: O Supremo Tribunal Federal autorizou que pessoas trans possam mudar nome e gênero direto no cartório, sem precisar obter autorização judicial. Desse modo, a alteração nos documentos passa a ser feita sem a exigência de mudanças físicas ou laudos médicos.
2018: Um número expressivo de mulheres trans foram eleitas para o legislativo federal – foram mais de 50 candidaturas. Erica Malunguinho foi a primeira transexual eleita deputada estadual no Brasil, em São Paulo, e mais duas se elegeram por mandatos coletivos: Erika Hilton, pela Bancada Ativista, e Robeyoncé Lima, do Juntas, respectivamente em São Paulo e Pernambuco.
2020: Erika Hilton tornou-se a primeira vereadora travesti de São Paulo, sendo a mulher mais votada em todo o Brasil nas eleições 2020. A cidade também elegeu Carolina Iara, como covereadora pela Bancada Feminista do PSOL, e Thammy Miranda, homem trans.
2022: A transexualidade deixou efetivamente de ser considerada um transtorno mental pela OMS neste ano, em todos os países que integram a organização.
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