O edital de concurso público da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe RS), prevê 1% do total de vagas para homens e mulheres trans e também travestis. As inscrições vão até o dia 14 de fevereiro e aqueles que querem concorrer uma vaga deverão clicar aqui.
De acordo com o edital do concurso público Susepe RS, o candidato que se autodeclarou como trans deverá ser aprovado e classificado para as demais etapas, convocando para submeter-se ao processo de Verificação da Veracidade da Autodeclaração, promovida por uma Comissão Especial, que será divulgada através de edital específico.
O processo de verificação da veracidade da autodeclaração engloba os seguintes aspectos:
- a) a informação prestada na ficha de inscrição quanto à condição de Pessoa Trans;
- b) o reconhecimento social, transição corporal e/ou social de identidade de gênero, assim entendidas como o conjunto de características que compõem a transexualidade e/ou travestilidade vivenciada;
- c) a apresentação da certidão de nascimento de inteiro teor (ou número de protocolo do processo administrativo para retificação) e/ou apresentação de documentos com nome social (carteira de nome social, carteira de identidade profissional, crachás, carteira de estudante, cartão do vale transporte, CNH, Cartão Nacional de Saúde, entre outros); e
- d) a escuta de relato da transição do candidato nos casos em que a comissão avaliar necessário.
A auto declaração pode ser desconsiderada quando:
a) Quando não atender aos requisitos/procedimentos elencados deste Edital;
b) Quando a Comissão Especial desconsiderar a condição de Pessoa Trans do candidato;
c) Quando o candidato não comparecer no ato de verificação da veracidade da autodeclaração como Pessoa Trans.
Os candidatos que tiverem suas inscrições homologadas como Pessoa Trans e forem classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, constando em ambas as listas a nota final de aprovação e a classificação ordinal.
O concurso terá 80 vagas para os cargos de Agente Penitenciário Administrativo, Agente Penitenciário e Técnico Superior Penitenciário. As provas objetivas estão previstas para o dia 27 de março e os salários iniciais chegam até R$ 8.500,00.
SERVIÇO
- Concurso Público Susepe RS
- Situação: edital publicado
- Banca: Fundatec
- Vagas: 80
- Cargos: agente penitenciário, agente penitenciário administrativo e técnico superior penitenciário
- Salário: iniciais de até R$ 8.500,00
- Link para o edital
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