6 dos 11 ministros já votaram a favor da criminalização da homofobia

Até o momento, 6 dos 11 ministros votaram a favor de enquadrar homofobia como crime. A análise será retomada no dia 5 com os votos dos outros 5 ministros

Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes. Seis dos onze ministros votaram a favor da criminalização: Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Os ministros reconheceram a omissão do Congresso em legislar sobre a criminalização da homofobia e determinar o enquadramento desta prática ao crime de racismo.

Este foi quinto dia de julgamento sobre condutas discriminatórias contra LGBTIs. As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

Caso não haja mudanças, a homofobia passará a ser punida nos termos da lei do racismo até que o Congresso crie uma lei para tratar do assunto.

Assista:

Criminalização da homofobia foi aprovada na CCJ do Senado

Ontem, quarta-feira (22), avançou no Senado uma proposta para incluir na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero. O PL 672/ 2019 foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, como o texto aprovado é um substitutivo, ainda precisará passar por turno suplementar na CCJ.

Apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto aprovado na CCJ é um texto alternativo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que propôs a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto.

Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, ressalvados os templos religiosos, poderá ser punido com a penas de um a três anos de reclusão. Ou seja, não façam sexo na igreja, nem mesmo se o padre insistir.

O texto alternativo também acrescentou os termos “intolerância” (outra forma de manifestação dessa prática criminosa, ao lado da discriminação e do preconceito) e “sexo” (outro fator motivador do delito, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional) nos dispositivos alterados na Lei do Racismo.

“O projeto contra homofobia foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa e o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, no caso o Poder Judiciário, legisle no nosso lugar”, defendeu Alessandro Vieira.

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