Defensoria Pública de SP realiza mutirões para regularização de documentos pessoais

Iniciativa integra campanha nacional sobre direito à documentação

A Defensoria Pública de SP realiza na próxima sexta-feira (18) três mutirões de atendimento na Capital para obtenção, regularização e retificação de documentos pessoais. Haverá um atendimento geral sobre o tema no Pátio do Colégio e dois outros voltados especialmente a transexuais e travestis – para alteração de nome e gênero no registro civil, o que desde decisão de março do STF é possível sem ação judicial – e pessoas em situação de rua.

Os atendimentos marcam o mês de maio, em que se celebram o Dia Nacional (19) e o Mês da Defensoria Pública, e integram a Campanha Nacional de 2018 organizada pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), que traz como tema “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”.

A iniciativa conta com apoio da Defensoria de SP e da Apadep (Associação Paulista de Defensores Públicos), bem como das Defensorias e Associações da carreira nos outros Estados e do Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais).

A campanha tem como foco o direito à documentação básica e sua importância para acessar serviços públicos e programas sociais, bem como garantir demais direitos, chamando a atenção ao trabalho realizado pela Defensoria em relação ao tema. O objetivo é mostrar que a instituição pode ajudar a obter ou regularizar a documentação pessoal básica, como certidão de nascimento, RG, CPF e título de eleitor, ou a retificar o registro civil, em caso de erro de informações ou alteração de nome e gênero no caso de pessoas transgênero ou travestis. Saiba mais

Em 2017, a Defensoria Pública de SP realizou 1,8 milhão de atendimentos no Estado, sendo que a maior demanda diz respeito à área de família – divórcios, investigações de paternidade, pedidos de execução e revisão de alimentos, pedidos de guardas de filhos; reconhecimentos e dissoluções de união estável, entre outros casos.

Confira abaixo a programação:

Regularização de documentos pessoais e distribuição de materiais informativos
Data: 18 de maio
Local: Unidade de Atendimento Móvel da Defensoria – Pátio do Colégio, Centro
Horário: das 10h às 17h

Transexuais e travestis – alteração de nome e gênero no registro civil
Data: 18 de maio
Local: Unidade de Atendimento Inicial da Defensoria – Rua Boa Vista, 150, Centro
Horário: das 12h às 14h

Pessoas em situação de rua – obtenção, regularização e retificação de documentos pessoais
Data: 18 de maio
Local: Unidade de Atendimento Inicial da Defensoria – Rua Boa Vista, 150, Centro
Horário: das 14h às 16h