TJ-SP julga inconstitucional emenda em Jundiaí que queria proibir diálogo sobre gênero nas escolas

O ator do emenda considera inconstitucional por unanimidade pretende procurar recursos, segundo o Jornal de Jundiaí

Na última quarta (21), um projeto que visava proibir diálogos na escola sobre gêneros, de autoria do vereador Marcelo Gastaldo (PTB – Jundiaí), foi considerado inconstitucional pelos 23 desembargadores que participaram do julgamento – por unanimidade.

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Reprodução: http://sapl.jundiai.sp.leg.br

A proposta (Emenda à Lei Orgânica 125/2016), promulgada pela Câmara Municipal de Jundiaí em setembro do ano passado, tinha como conteúdo a seguinte proibição:

Art. 8º. (…) VII – adotar políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual‘” (sic).

Na justificativa da proposta, alegou-se que o próximo passo dos defensores da “ideologia de gênero” (sic) será tornar crime aqueles que “não aderirem ou pregarem a mesma ideologia”, citando textos de autoria da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Segundo o Jornal de Jundiaí, a Câmara já foi notificada pelo Tribunal e o ator do emenda, que foi considera inconstitucional por unanimidade, pretende procurar recursos: “estou conversando com o departamento jurídico da Casa para saber se existe possibilidade de recurso. Se houver, com certeza daremos continuidade”.

SOBRE JUNDIAÍ

A região de Jundiaí, até início do século XVII, era habitada exclusivamente por povos indígenas; alguns grupos viviam em clãs familiares, caracterizando-se pelo nomadismo e outros eram sedentários. De origem tupi, se dedicavam à produção de milho e de mandioca. Eram povos guerreiros, bons caçadores e pescadores, organizando-se em aldeias compostas por cabanas circulares feitas de tronco e cobertas de palha. Parte da cultura indígena foi incorporada pelos brancos colonizadores, como a utilização de queimadas na lavoura.

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