A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará lançaram na última quarta-feira (16), em Fortaleza, a cartilha “Ministério Público e Direitos de LGBT”. A publicação reúne conceitos e legislação acerca dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros e busca contribuir para a efetivação de suas garantias legais, o fim do preconceito e da violência contra essa população.
“O Ministério Público, como instituição constitucionalmente comprometida com a promoção dos direitos fundamentais, não apenas não pode fechar os olhos para essa realidade, como deve atuar no sentido de reconhecer e promover os direitos à igualdade e à não-discriminação desse segmento nos serviços públicos em geral, na educação, nas relações de emprego e nos meios de comunicação”, destacam o Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; e o Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CaoCidadania), do Ministério Público do Ceará – autores da publicação.
A cartilha é destinada a membros do Ministério Público, operadores do sistema de direitos e à sociedade em geral. A publicação esclarece conceitos relacionados a orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, e elenca direitos já assegurados a essa população – como o casamento e união estável, a adoção, o acesso e permanência na escola e o uso do nome social. orientação sexual, identidade de gênero
O texto compila leis nacionais e estaduais que visam proteger os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros e traz informações sobre como agir no caso de violações a esses direitos.
Combate à homofobia – Além do canal de denúncias Disque 100 (Secretaria dos Direitos Humanos) e da Sala de Atendimento ao Cidadão (Ministério Público Federal), há em todo o País mais de 30 Centros de Referência no Combate à Homofobia. Os órgãos podem auxiliar no encaminhamento de denúncias de violação de direitos por motivação homofóbica e também desenvolvem atividades nas áreas de assistência social, educação e saúde.
O lançamento da cartilha “Ministério Público e os Direitos de LGBT – Conceitos e Legislação” contou com a presença da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e do promotor de Justiça e coordenador do CaoCidadania, Hugo Frota Magalhães, além de movimentos, Defensoria Pública e representantes de coordenadorias e entidades de proteção aos direitos de LGBT.
Para baixar a cartilha “Ministério Público e Direitos de LGBT”, basta clicar aqui: CartilhaMPDireitosLGBT 2017
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agora falta lanças uma cartilha sobre os deveres gays na boa convivência na comunidade.
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