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A juíza Jaeline Boso Portela de Santana Strobel, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, reverteu a dispensa de um trabalhador que estava em processo de transição de gênero, determinando a reintegração dele e o pagamento de R$ 30 mil ao funcionário por danos morais. As informações são do ConJur.

O funcionário, que não teve seu nome identificado, foi dispensado dois dias antes de fazer a cirurgia de mastectomia (remoção dos seios). Ele foi contratado pela empresa, que também não teve o nome revelado, em julho de 2014. Em janeiro de 2017, o trabalhador começou sua transição de gênero, recebendo acompanhamento médico e psicológico.

O homem trans alega que, com o avanço do processo de transição, ele passou a receber tratamento desrespeitoso de seus superiores, sendo impedido de participar de reuniões com clientes e substituído por um funcionário que lhe era subordinado. Quando ele comunicou que iria passar pela cirurgia, ele foi demitido sem justa causa.

Empresa transfóbica é condenada a pagar indenização e reinserir funcionário
Reprodução

A empresa negou que tenha demitido-o por transfobia e alegou que não houve qualquer atitude que causasse constrangimento ao trabalhador. No entanto, a magistrada julgou procedente a ação do funcionário e os depoimentos das testemunhas da empresa não foram coesos ao tentarem explicar os motivos da dispensa. Além disso, houve demonstração de pressa em dispensar o trabalhador.

A juíza também argumenta que a empresa tinha pleno conhecimento da transição de gênero do trabalhador e que havia uma necessidade de afastamento de suas atividades por muitos dias, sendo que os laudos médicos comprovavam a necessidade da cirurgia, e que a empresa não traçou um diagnóstico da saúde física e emocional do trabalhador, desrespeitando as normas de segurança e medicina do trabalho.

“Conduta como a praticada pela reclamada não pode ser tolerada em um Estado Democrático de Direito”, disse a juíza.

Em junho de 2019, o STF igualou o crime de homotransfobia ao de racismo enquanto não houver uma legislação específica para defesa dos direitos LGBGTQIA+.




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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia"