Fotos de pênis não solicitadas podem virar crime no Reino Unido

De acordo com um artigo publicado no tabloide New York Post, o Reino Unido está discutindo uma nova lei que proíbe que as pessoas enviem fotos do pênis sem prévio aviso, podendo resultar em punições pela lei.

As nudes enviadas sem serem solicitados, que eles chamam de “Cyberflashing“, entrariam no crime de exposição indecente pela Lei de Ofensas Sexuais do Reino Unido. Em nota, a agência “Law Comission”, que defende a lei, disse que esse tipo de imagem pode trazer sérios danos a vítima.

“Cyberflashing pode trazer prejuízos sérios. Frequentemente é associado ao assédio sexual, envolve intrusão sexual coercitiva dos homens na vida cotidiana das mulheres”, escreveu em nota.

Além disso, as imagens que mostram pênis poderiam provocar, de modo intencional, sentimentos de humilhação e angústia às vítimas. Além disso, a professora de direito penal Penney Lewis também se pronunciou sobre o assunto, endossando a importância da lei.

- BKDR -

“O abuso online pode causar danos incalculáveis aos alvos, e mudanças são necessárias para garantir que estamos protegendo as vítimas de abusos, como o cyberflashing e assédio generalizado”, disse Lewis.

“Ao mesmo tempo, nossas reformas [na lei] protegem melhor a liberdade de expressão, estreitando o alcance do direito penal de forma que criminalize apenas os comportamentos mais prejudiciais”, continuou.

Um estudo de 2019 do “Journal of Sex Research” concluiu que a maioria dos homens não têm intenção de causar danos psicológicos, apesar de que reforçam comportamentos motivados por “ideologias misóginas e sexistas”.

Aqui no Brasil, as pessoas podem ser processadas na área cível quando compartilham imagens de cenas de sexo, estupro ou nudes, sem o consentimento da vítima, sendo amparado pelo artigo 218-C, com pena de um a cinco anos de prisão, caso o fato não constituir um crime mais grave. No entanto, as nudes são consideradas delito quando não há consentimento da vítima, não sendo tipificado se a própria pessoa lhe enviar uma foto.

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