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Na última terça-feira (12), a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) foi condenada a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos causados à comunidade LGBTQIA+.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do O Globo, a decisão da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que há mais de um ano  tentava responsabilizar a parlamentar por associar a homossexualidade a casos de pedofilia.

Chris Tonietto (Foto: reprodução)

Segundo o colunista, todo o valor da indenização será repassado a centros de cidadania LGBTQIA+ e, além disso, a parlamentar terá que se retratar publicamente e apagar a publicação das redes sociais.

Em 12 de junho de 2020, Chris publicou em no Facebook uma mensagem intitulada “Pedofilia e ideologia de gênero”. Na ocasião, ela afirmou que a pedofilia seria “defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT”.

Em sua defesa, a deputada argumentou à Justiça estar protegida pela imunidade parlamentar. Ela também criticou uma suposta tentativa de censura. A magistrada Itália Bertozzi rejeitou as alegações e condenou Chris.

No caso, a ré, quando conecta a prática da pedofilia ao movimento LGBTI+, a pretexto de ser uma ‘verdade factual’, sem apoiar tal afirmação, no entanto, em qualquer evidência epistemológica, ultrapassou, certamente, as largas balizas do exercício  constitucionalmente autorizado da manifestação de pensamento”, diz trecho da decisão da juíza, publicada nesta quarta-feira (13)




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Jornalista gaúcho formado na Universidade Franciscana (UFN) e Especialista em Estudos de Gênero pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)