No último dia 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, o investimento será de R$ 418 milhões por ano e beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas que menstruam, tanto mulheres cis, quanto homens trans, não-binárias, intersexo ou qualquer outra que esteja dentro dos critérios do programa.
A distribuição será elaborada em ato conjunto da pasta com os ministérios das Mulheres, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O decreto assinado por Lula considera pessoas em situação de vulnerabilidade extrema aquelas que se enquadram em situação de pobreza segundo os critérios definidos pelo Bolsa Família. O Ministério da Justiça e Segurança Pública apoiará as ações destinadas à dignidade menstrual das pessoas em situação de privação de liberdade.
O governo lançou mais de 25 medidas em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto. Além dos absorventes, há também um projeto que impõe uma multa rigorosa a empregadores que não respeitarem a equidade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função.
O ex-presidente Jair Bolsonaro vetou, em outubro de 2021, o projeto de lei que instituía o Programa de Proteção Promoção da Saúde Menstrual, os artigos que previam a oferta gratuita de absorventes, alegando que não havia fonte de custeio para a medida, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bolsonaro editou um decreto com o mesmo fim do artigo que ele havia derrubado para não ver o seu veto suspenso pelo Congresso Nacional. Essa medida, que substituiu a original, previa a aplicação de R$ 130 milhões do orçamento do Ministério da Saúde para contemplar 3,6 milhões de mulheres. Dias depois, no entanto, o Parlamento derrubou o veto. Com isso, a lei instituindo o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi promulgada.
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