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A militar da Marinha Alice Costa (31) será indenizada em R$ 80 mil por danos morais de acordo com uma decisão em 1ª instância dada pelo juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá (MS). A sentença concluiu que a sargento foi imposta de forma discriminatória a “padrões masculinos” e que foi afastada, sem motivos, dos serviços da Marinha do Brasil.

Como a ação foi contra a União, a advogada de Alice, Bianca Santos, explicou ao G1 que a Advocacia Geral da União (AGU) deve recorrer em segunda instância.

“A decisão em 1ª instância foi assertiva. O juiz compreendeu a situação e deferiu em favor dos direitos humanos. Vamos continuar trabalhando no caso. A AGU vai recorrer, mas estamos firmes para defender o caso em 2ª instância”, detalhou Bianca.

Além de determinar o valor de indenização, a vara da Justiça Federal em Corumbá (MS), estipulou à Marinha que autorize Alice a adotar o nome social e utilizar uniformes e cabelos nos “padrões femininos”, decisão já ratificada pela Justiça em 2021.

Militar trans afastada da Marinha receberá indenização de R$ 80 mil
Reprodução

“A premissa fundamental no presente caso é o direito à igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal e em diversos tratados internacionais A partir daí, temos um mandamento proibitivo de discriminação, consagrando assim a existência de um direito antidiscriminatório que conta com amplo alicerce convencional”, pontuou o juiz em sentença.

Chiaretti também pontuou um trecho do entendimento do Supremo Tribunal Federal, atribuindo ao respeito à identidade de gênero como direito fundamental. “Se o indivíduo for tolhido, em qualquer das esferas sociais que participa (família, trabalho, religião), de portar-se de acordo com seu senso corporal, não estará exercendo sua humanidade na totalidade, tampouco lhes serão plenos os direitos sociais, caso tenha que optar, por exemplo, entre sua identificação de gênero e o trabalho”, concluiu.

Em sua defesa, a União argumentou no processo que o concurso público a qual Alice previa vagas era exclusivamente masculinas, alegando que o contingente de vagas femininas é menor e, portanto, com menor concorrência. No entanto, o juíz não acatou as alegações e frisou:

“Ao simplificar a questão desta maneira, a União está desconsiderando todas as angústias demonstradas nos documentos médicos. A transição ocorreu anos após o ingresso, não é o caso de se falar em qualquer burla ao sistema de concursos ou de promoção no serviço público. A situação é absolutamente excepcional, não gerando qualquer impacto expressivo na organização administrativa da Marinha do Brasil”, disse o magistrado.




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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia"