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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, rejeitou o acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que poderia livrá-lo da abertura de inquérito por homofobia no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, o ministro teria de admitir que cometeu crime ao dizer, em entrevista ao Estadão, publicada em setembro, que o “homossexualismo (sic)” é fruto de famílias desajustadas. A declaração levou a PGR a pedir a abertura de uma investigação na Corte, informa o site Terra.

Em manifestação enviada ao STF nesta quinta-feira (26), Ribeiro comunicou oficialmente que recusa a proposta de acordo e pede o arquivamento do caso. O ministro também reiterou “o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas”.

A admissão de que o ministro cometeu crime de ato preconceituoso contra homossexuais poderia ser interpretada como um sinal contraditório do próprio governo Bolsonaro, que tenta no STF justamente “relativizar” o conceito de homofobia.

Milton Ribeiro/ Reprodução

A possibilidade de acordo foi oferecida pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, ao ministro em 25 de setembro, mesmo dia em que que o órgão pediu a abertura de inquérito ao STF. No último dia 5, em ofício obtido pelo Estadão, o vice-procurador-geral informou o advogado-geral da União, José Levi, que havia questionado o titular da Educação sobre “eventual interesse em entabular um acordo de não persecução penal”. Na mensagem, Jacques volta a perguntar se há interesse em aceitar a proposta.

Admissão de culpa poderia criar desgaste

Jacques também deu prazo de até 10 dias para o governo se manifestar sobre o acordo, o que não ocorreu até agora. O Estadão apurou que uma eventual admissão de culpa poderia provocar desgaste político à imagem do titular do MEC e do próprio governo.

Procurada, a AGU informou que não comenta “processos judiciais em curso.” Questionado por que Ribeiro rejeitou o acordo, o Ministério da Educação não respondeu.

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Jornalista pela Universidade Federal de MS, foi repórter de economia e hoje, além de colaborar para o Gay Blog Br, é servidor público em Joinville (SC). Escreveu ''A Supremacia do Abandono'', livro disponível em amazon.com.br.