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Neste dia 19 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federa, Luís Roberto Barroso, autorizou mulheres transexuais e travestis presas escolherem se querem cumprir penas em presídios femininos ou masculinos. Caso optem pelo estabelecimento prisional masculino, elas deverão ser mantidas em uma área reservada para garantir sua segurança. As informações são do ConJur e G1.

A medida altera uma outra medida cautelar concebida pelo próprio Barroso em 2019. À época, ele garantiu o direito de presas transexuais a cumprirem pena em unidades femininas.

A decisão veio após o governo federal apresentar, nesse processo, documentos com novas informações sobre o tratamento empregado para transexuais e travestis identificados com o gênero feminino no sistema carcerário. Os dados constam de um relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) e de uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Ministro do STF autoriza detentas trans a escolher onde cumprir pena
Reprodução

Os documentos concluem que o ideal é permitir que a decisão de transferência para presídios masculinos ou femininos ocorra após a consulta a cada travesti ou pessoa trans, que deverá manifestar a vontade de mudar de local.

“Nota-se, portanto, uma notável evolução no tratamento a ser dado à matéria no âmbito do Poder Executivo, evolução decorrente de diálogo institucional ensejado pela judicialização da matéria, que permitiu uma saudável interlocução entre tal poder, associações representativas de interesses de grupos vulneráveis e o Judiciário”, afirma Barroso na decisão.

“Não há dúvida de que a solução sinalizada por ambos os documentos encontra-se em harmonia com o quadro normativo já traçado acima, em especial com o Princípio 9 de Yogyakarta, que recomenda que a população LGBTI encarcerada participe das decisões relacionadas ao local de detenção adequado à sua orientação sexual e identidade de gênero”, prossegue o ministro.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve um desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia".