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Um decreto do governador de Mato Grosso do Sul criou nesta terça-feira (20) a Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT).

Também foi regulamentado o funcionamento da Comissão Especial Processante LGBT (CEPLGBT).

As comissões serão coordenadas pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT. “Queremos incentivar o diálogo propondo medidas que visem a orientação e a adoção de providências para o adequado tratamento dos casos de violência contra a população LGBT”, explicou ao site do órgão o subsecretário Leonardo Bastos.

Comissão apontará providências para diminuir violência contra LGBTs / Imagem:Freepik

Já a Comissão Especial Processante LGBT terá como papel ouvir as vítimas, agressores e testemunhas, analisar as provas apresentadas e encaminhar os processos conforme a legislação vigente.

“Nosso estado tem uma legislação que protege os direitos da população LGBT e é obrigação nossa, enquanto poder público e sociedade civil, buscar melhorias e ampliar a divulgação da lei”, ressalta o subsecretário.

COMO DENUNCIAR VIOLÊNCIA

Segundo a Lei Estadual nº 3.157, qualquer cidadão ou cidadã que se sentir constrangido, intimidado ou violentado em estabelecimentos comerciais ou por pessoas poderá comunicar à Comissão.

Cidadãos sul-mato-grossenses podem denunciar atos de violência no site Secretaria Especial de Cidadania, menu atendimento, ícone CENTRHO.

NÚMEROS ASSUSTADORES

De acordo com os dados do Disque 100, serviço que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos, em 2018, as denúncias somaram 1.685 casos, que resultaram em 2.879 violações.

Destas, 70,56% são referentes à discriminação, seguida por violência psicológica – que consiste em xingamentos, injúria, hostilização, humilhação, entre outros (com 47,95%) – violência física (27,48%) e violência institucional (11,51%).




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Jornalista pela Universidade Federal de MS, foi repórter de economia e hoje, além de colaborar para o Gay Blog Br, é servidor público em Joinville (SC). Escreveu ''A Supremacia do Abandono'', livro disponível em amazon.com.br.