O Ministério de Gestão e Inovação anunciou, na última sexta-feira (19), que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do portal g1.
Entre as alterações, estão a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil; além da extinção do campo “sexo”. Ambos os campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram incluídos após mudanças feitas na gestão Bolsonaro.
A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos, a fim de tornar o documento mais inclusivo. O governo Lula chegou a criar um grupo de trabalho para discutir as alterações. O modelo imposto por Bolsonaro recebeu críticas do Ministério Público Federal e de entidades o movimento LGBTQIA+.
As alterações sobre a nova identidade devem ser publicadas no “Diário Oficial da União” no fim de junho e, então, passarão a valer de modo imediato. Após a publicação, os estados brasileiros até 6 de novembro para aderir à emissão do novo documento.
O novo documento substituirá gradualmente o RG. E, em vez de ter um número próprio, vai usar o CPF como identificação. Por enquanto, em apenas 12 estados brasileiros são feitos o novo modelo.
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