Pela primeira vez, Justiça de SC reconhece sexo “neutro” na certidão de nascimento

A juíza Vânia Petermann, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, concedeu o direito de uma pessoa não binária alterar sua certidão de nascimento para gênero “neutro”. As informações são do jornal O Globo.

Até então, a pessoa, cujo processo corre em segredo de Justiça, era identificada como do gênero “masculino”. Ela tentou mudar extrajudicialmente o nome e o sexo para “não identificado“, mas o caso precisou ser julgado.

Petermann entende que, mesmo não havendo jurisprudência sobre a questão na Justiça brasileira, a decisão é embasada em dados históricos, antropológicos, sociológicos, filosóficos, biológicos, psicanalíticos e psicológicos. A magistrada reconhece que é fundamental que a pessoa agênero seja juridicamente reconhecida.

Ela destacou ainda que o Poder Judiciário deve utilizar do respaldo jurídico para “frear a discriminação das minorias, garantindo a todos o exercício pleno de uma vida digna”.

“Impedir as pessoas de serem o que sentem que são é uma afronta à Constituição. Não se pode negar um direito de não identificação de sexo em razão de um anseio que brota da sociedade em escala mundial, não só no Brasil. A adequação encontrará espaço, seja na voz da sociedade ou da legislação, o que dependerá do devido tempo, como ocorre em outros países que não têm o pronome neutro”, afirmou a juíza.

Vale dizer que essa pessoa não é a primeira no Brasil. Em setembro de 2020, o juíz Antônio da Rocha Lourenço Neto, da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, autorizou que a pessoa não-binária, Aoi Berriel (24) tivesse “sexo não especificado” em sua certidão de nascimento.

Inicialmente, Aoi procurou a Defensoria em 2015 para mudar o nome, e lá, veio a informação que o gênero também poderia ser alterado. Por ser uma pessoa não-binária, ela (que prefere ser chamada no pronome feminino) não pensou duas vezes e fez a solicitação. Continue lendo.

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