Unir esforços para a elaboração de estratégias e a disseminação de boas práticas que permitam a promoção e a defesa dos direitos de todos, sem discriminação de gênero ou orientação sexual. Este é o compromisso firmado por um conjunto de 16 instituições de direitos humanos que integram a Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO) – entre elas, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF) – e lançado neste 17 de maio, data que marca o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia.
Na declaração, as Defensorias del Pueblo, Procuradorias, Provedorias de Justiça e Comissões de Direitos Humanos que integram a FIO destacam a necessidade de evidenciar e combater a discriminação estrutural contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros nos países da Ibero-América, fortalecendo o compromisso de promover e garantir o cumprimento dos tratados internacionais e das legislações nacionais na área.
As instituições reafirmam que a violência e as diversas formas de discriminação contra a população LGBTI exigem a adoção de medidas para a urgente construção de sociedades mais justas e inclusivas visando, particularmente, o combate à desinformação e aos discursos de ódio. Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o texto é assinado por instituições de direitos humanos de países como Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Porto Rico e Uruguai.
A Federação Ibero-Americana de Ombudsman reúne defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Públicas de Direitos de mais de 20 países com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. Saiba mais: www.portalfio.org.
Livres & Iguais – O Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia também foi celebrado em ato realizado nesta quinta-feira na Casa das Nações Unidas (ONU) em Brasília e que contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. O evento integra as mobilizações no âmbito da campanha “Livres & Iguais: Nações Unidas pela Igualdade LGBTI”.
Na ocasião, a PFDC destacou que o direito ao respeito e à igualdade são os princípios sobre os quais se fundam a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos. “São esses os pilares que estruturam essa carta de princípios: reconhecer em todo e qualquer ser humano um valor em si próprio e, portanto, livre para condução de seus projetos de vida”. Deborah Duprat ressaltou o compromisso da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na promoção da igualdade de direitos, destacando a importância da escola como um ambiente de acolhimento e permanência de todos e todas.
Cartilha – Como parte dos mecanismos para o fim da violência e da discriminação contra a população LGBTI, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – em conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará – produziram a cartilha “Ministério Público e a Igualdade de Direitos de LGBTI”. A publicação reúne conceitos e legislação acerca dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros e busca contribuir para a efetivação de suas garantias legais, o fim do preconceito e da violência contra essa população. Além de trazer informações sobre como agir no caso de violações a esses direitos, a cartilha também esclarece conceitos relacionados a orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero, e elenca direitos já assegurados a essa população – como o casamento e união estável, a adoção, o acesso e permanência na escola e o uso do nome social. Acesse aqui a versão online.
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