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Preso por atirar contra policiais federais no último mês, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) foi multado pela Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo em R$ 31.970,00 por falas de teor homofóbico durante uma entrevista cedida em 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial no sábado (12) e não cabe recurso.

Na ocasião, Jefferson questionou a capacidade de dois ministros integrarem o Supremo Tribunal Federal (STF), sem mencionar nomes, relacionando isso à suposta orientação sexual dos magistrados. “Imagina um homem desse julgando“, disse o ex-deputado na entrevista.

Roberto Jefferson (Foto: Reprodução)

Em outro momento, o ex-parlamentar ainda questionou: “Como é que esse homem pode representar a justiça?“. Jefferson também chegou a afirmar na entrevista, cedida ao canal “Questiona-se” no Facebook, que os ministros “usam saia não é por saber jurídico, é por ‘opção sexual’ aquela saia”.

Após a entrevista, a ex-vereadora de São Paulo Soninha Francine (Cidadania) denunciou o caso à Ouvidoria da Secretaria da Justiça. O processo administrativo aberto contra Jefferson, foi baseado na Lei Estadual nº 10.948, de 2001, que prevê punição para discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero.

O ex-deputado extrapolou o uso da liberdade de expressão, que, embora seja um direito fundamental, não é absoluto, porque ele não pode ser justificativa para a LGBTfobia e o preconceito. São Paulo não tolera a intolerância”, afirmou Fernando José da Costa, secretário da Justiça de SP.




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