Ministério Público pede esclarecimentos ao governo sobre políticas de enfrentamento ao HIV/AIDS

Ministério da Saúde tem 15 dias para informar como está a eficiência das ações na área após decreto que reformulou o departamento responsável

O Ministério da Saúde recebeu prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público Federal como vem sendo dada continuidade e eficiência à política brasileira de enfrentamento ao HIV/AIDS após a publicação do Decreto nº 9795, de 17 de maio de 2019.

Dentre outras medidas, o decreto reformulou o Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais, até então vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde.

Criado em 1986, o antigo departamento cuidava apenas de políticas contra o HIV e as hepatites virais e tornou-se referência mundial no tratamento e atenção à Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis. Com a reformulação imposta pelo Decreto nº 9795/2019, foram incorporadas ao setor a atenção a outras doenças – tais como verminoses, tuberculose e hanseníase.

“Trata-se de enfermidades que possuem diferenças significativas no que se refere a formas de transmissão, escalas de impacto, segmentos populacionais diretamente afetados, indicadores e fatores epidemiológicos, dentre outros agentes”, aponta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal.

No pedido de informações ao ministro Luiz Henrique Mandetta, a PFDC chama atenção para os riscos aparentes de fragmentação do novo departamento, bem como as possíveis disputas de recursos diante de patologias e políticas de saúde pública tão distintos.

Nesse sentido, o órgão do MPF solicitou ao Ministério da Saúde que informe quais foram as mudanças substanciais ocorridas no Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis após a publicação do Decreto nº 9795/2019.

A pasta também deverá esclarecer como está sendo realizada a manutenção e incremento das campanhas e ações de prevenção e combate à epidemia de HIV/AIDS no Brasil, bem como as estratégias para solucionar as diferentes abordagens dentro do mesmo departamento – sem prejuízo da Política Nacional de HIV/AIDS e com observância integral da garantia constitucional de acesso universal à saúde.

O pedido de informações é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos, Sérgio Gardenghi Suiama.

Luiz Henrique Mandetta foi o escolhido do presidente Jair Bolsonaro para o ministério da Saúde
Luiz Henrique Mandetta foi o escolhido de Bolsonaro para o ministério da Saúde. Foto: IG

Representação

No último dia 13, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão recebeu de parlamentares uma representação para que o Ministério Público Federal analisasse ameaças à continuidade e à eficiência do programa brasileiro de enfrentamento à AIDS. Assinado pelos deputados federais Erika Kokay (PT/DF), Maria do Rosário (PT/RS) e Túlio Gadelha (PDT/PE), o documento aponta que a reformulação imposta pelo Decreto nº 9795 traz inúmeras incertezas quanto à garantia do direito universal à saúde e à dignidade humana das milhares de pessoas impactadas direta e indiretamente pela epidemia do HIV, além de também afrontar a participação da sociedade na formulação de políticas públicas na área.

Com informações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)

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