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A Justiça de São Paulo condenou o Shopping Penha, na Zona Leste de São Paulo, a pagar R$ 5.000 a clientes por danos morais que foram impedidos de entrar no estabelecimento por estarem vestidos de drag queen.

O shopping alegou que o regimento interno proibia a entrada de pessoas com a face coberta, argumentando que o grupo de drags estava com maquiagem no rosto. Mesmo assim, o Shopping Penha fez uma retratação pública e reprovou a conduta dos seguranças que impediram a entrada do grupo, o que diminuiu o valor da indenização.

O caso ocorreu em 2017 após o grupo sair de um curso, alguns deles vestidos de drag queen, e se dirigiram ao shopping para comer um lanche na praça de alimentação. Ao chegarem lá, foram barrados por um segurança do shopping, tendo a entrada autorizada posteriormente quando a chefia da equipe de segurança do estabelecimento chegou.

Shopping de SP é condenado a pagar multa por barrar entrada de drag queens
Reprodução

Segundo a desembargadora Sílvia Maria Facchina Espósito Martinez, relatora do caso na 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, “a maquiagem carregada não poderia ser considerada uma cobertura ocultando a face, como um capacete ou algo que colocasse em risco a segurança dos demais frequentadores”.

“Neste contexto, foi reconhecida pela parte requerida publicamente a ilicitude da conduta dos seguranças do shopping ao barrar o autor e os amigos, não sendo comprovada uma atitude no exercício regular de direito em prol da preservação da segurança da coletividade, conforme alegado, impondo-se o reconhecimento da necessidade de uma responsabilização civil”, escreveu a relatora.

Ela entende também que, apesar da entrada ter sido barrada por pouco tempo, já foi o suficiente para configurar um ato ilícito. “Não há como negar que o autor sofreu humilhação e constrangimento ao ser barrado na entrada do Shopping por estar com o grupo de drag queens, fato com repercussão nas mídias sociais”. 

Com informações do G1.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve um desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia".