O Parlamento de Singapura descriminalizou, na última terça-feira (29), o sexo entre homens, mas ao mesmo tempo alterou a Constituição para fechar brechas judiciais que possam levar à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A legislação em questão data a era colonial e punia o sexo entre homens com até dois anos de prisão, embora não fosse mais aplicada na prática. O Parlamento revogou a lei com 93 votos a favor, três contra e nenhuma abstenção.
As medidas ocorrem no momento em que outras partes da Ásia, incluindo Taiwan, Tailândia e Índia, estão reconhecendo mais direitos para a comunidade LGBTQIA+. A intenção de revogar a lei já havia sido anunciada em agosto pelo primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong.
Ativistas LGBTQIA+ aplaudiram a revogação da antiga lei, mas disseram que a emenda à Constituição é decepcionante porque significa que os cidadãos não poderão contestar legalmente questões como a definição de casamento, família e políticas relacionadas. Pela emenda, essas questões só poderão decididas pelo Executivo e pelo Legislativo.
“Vamos manter um equilíbrio para assegurar uma sociedade estável, com valores familiares heterossexuais tradicionais, mas com espaço para os homossexuais viverem suas vidas e contribuírem para a sociedade“, disse o ministro do Interior, K. Shanmugam, no Parlamento.
Com o anúncio, Singapura se torna a mais recente nação asiática a tomar medidas para diminuir o impacto da discriminação contra pessoas LGBTQIA+. Em 2018, a Suprema Corte da Índia derrubou uma proibição da era colonial que punia relações entre pessoas do mesmo sexo.
Em 2020, a homossexualidade era ilegal em 69 países ao redor do mundo, incluindo 11 onde a pena de morte é contemplada, de acordo com um relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA).
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