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Na última sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, tornar réu o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime contra o patrimônio público.

A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em agosto de 2021. Em fevereiro deste ano, o STF já havia formado maioria para aceitar a ação contra o ex-deputado. No entanto, um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques suspendeu a votação, pois, segundo ele, processo deveria ser enviado para primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.

Roberto Jefferson (Foto:Reprodução)

De acordo com a Constituição Federal, Jefferson não tem foro privilegiado e não poderia ser julgado pela Suprema Corte. O ex-parlamentar virou réu após gravar vídeo nas redes sociais para pedir para população invadir o Senado Federal durante os andamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Segundo a PGR, Jefferson “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores, especificamente os que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo, e que também incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral.”

Na denúncia, o Jefferson também é acusado de praticar homofobia duas vezes ao comparar pessoas LGBTQIA+ com traficantes e afirmar que representam demolição moral da família. Para o relator do caso, Alexandre de Moraes, o ex-parlamentar agiu “fortemente contra o Estado Democrático” diante dos pedidos feitos em vídeos, o que poderia impedir o “livre exercício do Poder Legislativo”.




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Jornalista gaúcho formado na Universidade Franciscana (UFN) e Especialista em Estudos de Gênero pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)