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O Superior Tribunal de Justiça vai julgar amanhã, dia 14 de setembro, a ação movida pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Arco Iris e CaboFree perante comentários homofóbicos proferido por Jair Bolsonaro durante o programa “CQC” da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011. As informações são da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a Antra.

Na ocasião, perguntaram ao Bolsonaro “o que faria se tivesse um filho gay” e ele respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça porque tiveram uma boa educação, eu fui um pai presente, então não corro esse risco”.

Ao responder se ele iria a uma passeata gay, o então deputado disse: “Eu não participo de promover os maus costumes, até porque acredito em Deus e tenho família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo, senão a nação simplesmente ruirá”. 

Pelas declarações, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. Ele recorreu, mas acabou condenado em segunda instância também, já que os desembargadores da justiça do Rio entenderam que houve, de fato, declarações homofóbicos. Recorrendo mais uma vez, agora ele irá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, que dará a sentença definitiva para o caso dele.

STJ julgará Bolsonaro por falas homofóbicas no programa "CQC"
Twitter Antra
STJ julgará Bolsonaro por falas homofóbicas no programa "CQC"
Twitter Antra
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Reprodução

Marco Feliciano é condenado a pagar R$100 mil por ataques a LGBTs

Recentemente, a Justiça de São Paulo condenou o pastor evangélico Marco Feliciano a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao divulgar fotos falsas em 2015 sob o pretexto de defender a proibição da Parada LGBTQIA+. As informações são do UOL.

De acordo com a promotora Anna Trota Yaryd, Feliciano usa seu mandato na Câmara dos Deputados para propagar sua religião e estimular a violência contra os LGBTQIA+.

“O deputado acirrou a intolerância e a discriminação contra a comunidade LGBT, culminando, inclusive, em violência física contra a atriz transexual Viviany Beleboni”, afirmou a promotora à Justiça, se referindo ao caso da atriz que segurou uma placa com os dizeres “Basta de Homofobia” representando Cristo crucificado.

Em sua defesa apresentada à Justiça, Feliciano afirmou que não quis atingir a honra da comunidade LGBTQIA+ ou da atriz, reforçando que possui o direito de livre manifestação do pensamento e de liberdade religiosa.

“Fiz, sim, duras críticas políticas e ideológicas sobre a atuação da comunidade LGBT, mas dentro dos limites impostos pela lei”, dizendo que a ação é um atentado contra o Estado Democrático de Direito, já que a Constituição garante a imunidade parlamentar para ele falar o que quiser.

No entanto, o juiz Douglas Ravacci, da 33ª Vara Cível, entendeu que a atitude de Feliciano reforça estereótipos e fomenta a intolerância e discriminação sob o apelo moral e religioso.

“A conduta ilícita do réu não se baseia na sua liberdade de manifestação e pensamento, mas sim no fato de que, com ela, ao fazer associações com outras manifestações, fora do contexto, reforçando estereótipos, e fomentando a intolerância e discriminação, tudo sobe apelo moral e religioso”, diz a decisão.

Marco Feliciano contestou a ação, mas o juiz rejeitou sustentando que jurisprudência do STF é no sentido de que a imunidade parlamentar só tem caráter absoluto quando exercida dentro do Parlamento.

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia"