De acordo com informações do The New York Times, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, no último dia 15 de junho, que o capítulo VII da Lei dos Direitos Civis de 1964 passará a proteger os trabalhadores gays e transgêneros dentro do ambiente de trabalho.

A decisão da Suprema Corte deverá ter grande impacto nos estimados 11,3 milhões de LGBTs de todo o país — Foto: Jim Watson/AFP
A decisão da Suprema Corte deverá ter grande impacto nos estimados 11,3 milhões de LGBTs de todo o país — Foto: Jim Watson/AFP

A decisão foi proferida pelo juiz Neil M.Gorsuch, de 52 anos, em uma votação de 6 a 3. A legislação de 1964 proíbe qualquer discriminação em ambiente de trabalho por raça, religião, origem nacional e sexo. Com a mudança, ela passará a englobar também as orientações sexuais e identidades de gênero.

“Um empregador que demite um indivíduo simplesmente por ele ser gay ou transgênero desafia a lei” – diz a decisão do tribunal.

Isso porque o uso da palavra “sexo” gerava inúmeros debates, já que os conservadores diziam que o termo se referia apenas a homens e mulheres cisgênero, sendo apoiada também pela gestão do atual presidente, Donald Trump. Para eles, deveriam criar uma nova lei para proteger aqueles que saíam da normatividade, enquanto os LGBTs entendiam que a lei já vigente deveria incluí-los.

Para o professor de direito da Universidade do Texas, Steve Vladeck, essa é uma das decisões mais importantes da história envolvendo os direitos da comunidade desde que o tribunal autorizou o casamento civil igualitário em 2015. Além disso, a interpretação da lei também permite que os LGBTs possam recorrer à Justiça em outros ambientes, não só o de trabalho.

Já a Suprema Corte tomou a decisão baseada em três casos que repercutiram significativamente nos Estados Unidos. Dois sobre homens gays que afirmaram terem sido demitidos por serem gays e de uma trans que também comentou que foi demitida por sua identidade de gênero.

“Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgênero demite essa pessoa por características ou ações que não teria questionado em membros de um sexo diferente. O sexo desempenha um papel necessário e indiscutível na decisão, exatamente o que artigo VII (da lei dos Direitos Civis) proíbe” – escreveu Neil M.Gorsuch

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Jornalista formado pela PUC do Rio de Janeiro, dedicou sua vida a falar sobre cultura nerd/geek. Gay desde que se entende por gente, sempre teve um desejo de trabalhar com o público LGBT+ e crê que a informação é a melhor arma contra qualquer tipo de "fobia".