TRF1 determinou a distribuição dos livros imediata em Ariquemes (RO), sem qualquer alteração no conteúdo. Caso descumpra, multa será de R$ 1 mil por dia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou, nesta semana, que o prefeito Thiago Flores (PMDB) faça a distribuição dos livros didáticos com união gay que foram proibidos e retirados das escolas de Ariquemes (RO). O material, conforme a decisão, precisa ser imediatamente entregue aos estudantes de ensino fundamental sem qualquer alteração no conteúdo.
Procurada pelo G1, a prefeitura de Ariquemes e o prefeito Thiago Flores preferiram não comentar a nova decisão. A proibição dos livros escolares com imagens de casamento gay e diversidade familiar tinha sido feita no começo do ano, após uma reunião com vereadores. O caso chegou a ser arquivado pela Justiça Federal, mas esta nova decisão do TRF suspende o arquivamento do caso.
Para o MPF-RO, os livros foram legitimamente confeccionados e passaram por rigorosos processos de escolha por profissionais do MEC e pela comunidade escolar para que os materiais fossem adquiridos pela União, através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Na decisão, a juíza federal Maria Lúcia Gomes de Souza acatou o pedido liminar proposto pelo MPF-RO e determinou que o prefeito e as autoridades competentes de Ariquemes distribuam, imediatamente, os livros didáticos, que não foram entregues até então aos alunos, sem qualquer alteração do conteúdo.
Com informações do G1
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