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Nesta quinta-feira (29), o deputado federal David Miranda (PDT-RJ) protocolou um projeto de lei (PL) que quer criminalizar a prescrição de terapia de reversão sexual, a conhecida popularmente como “cura gay“. 

A proposta, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, inclui promessas de cura ou tratamento. Caso seja aprovada, a medida prevê detenção de seis meses a dois anos para os profissionais que ofereçam esse serviço, além de uma multa.

David Miranda (Foto: Reprodução)

Em sua justificativa, o David Miranda afirma que, nos últimos anos, “uma onda reacionária tem se mobilizado para promover discurso homofóbicos e perseguir pessoas que não se encaixam na heteronormatividade”.

O parlamentar ainda cita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2020, que determinou o arquivamento de uma ação popular movida por um grupo de psicólogos,  a qual solicitava a liberação da prática dessas terapias.

A proposição estabelece também que as penas possam ser aumentadas em até um terço “quando houver veiculação por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática”, além de pena em dobro “quando houver associação de três ou mais pessoas”.

Não se pode perder de vista que qualquer tentativa de oferta de ‘terapia de reorientação’ sexual, que busque impor a heterossexualidade normativa a lésbicas, gays e bissexuais, consubstancia-se em ato lesivo aos direitos humanos fundamentais previstos na Constituição Federal”, diz o texto.

De acordo com uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que tem mais de 20 anos de vigência, não cabe a profissionais da psicologia o oferecimento de qualquer tipo de prática de “conversão”, já que a homossexualidade não é considerada patologia, doença ou desvio.




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Jornalista gaúcho formado na Universidade Franciscana (UFN) e Especialista em Estudos de Gênero pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)