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O Dia Nacional da Visibilidade Trans foi comemorado na última semana (29/01) e várias ações e conquistas acompanharam a celebração. Para a comunidade do Distrito Federal, por exemplo, a vitória veio em forma de lei.

O deputado distrital Fábio Felix é o responsável pelo projeto de lei que garante o reconhecimento do nome social, em respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis, nas lápides de túmulos, certidões de óbito e outros documentos. A iniciativa, batizada de Lei Victoria Jugnet, em homenagem à jovem trans que cometeu suicídio em 2019 e não pôde ter seu nome social usado, já havia sido aprovada pela câmara dos deputados e foi sancionada pelo governo do DF na última sexta-feira (29).

“Dia de vitória e de grande emoção! O GDF sancionou e AGORA É LEI: garantido o reconhecimento do nome social em consonância à identidade de gênero de pessoas trans e travestis nas lápides de túmulos, jazigos, certidões de óbito e outros documentos pós-morte. Cerimônias fúnebres também devem estar em consonância com a individualidade das pessoas trans. Demos mais um passo importante na promoção da dignidade, cidadania e no respeito à memória de pessoas trans e travestis. Esse direito deve ser garantido mesmo quando o nome registrado em documentos de identidade civil (RG, Certidão de Nascimento) diverge do nome social. Porque a autodeterminação de gênero deve prevalecer sempre! Obrigado @chez.jugnet.burigo pela coragem e pela luta!”, o deputado comemorou em sua conta no Instagram.

Com a aprovação do executivo, a lei nº 6.804.2021 traz a garantia deste direito mesmo quando o nome registrado em documentos de identidade civil for diferente do nome social.

“Hoje é um dia de imensa alegria e de avanços na garantia da dignidade e do respeito à memória de pessoas trans e travestis. A autodeterminação de gênero deve ser respeitada sempre”, disse Fábio Felix, que, além de autor do projeto de lei, é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa.

Catarinense, 25 anos e professor de Literatura e Língua Inglesa. Homem gay, apaixonado por música e que respira futebol e cultura latino-americana.