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A assessora parlamentar trans Ágata Mostardero (31) ganhou um processo na justiça, no último dia 1 de novembro, para receber R$ 60 mil por danos morais pelo estado do Rio Grande do Sul devido ao constrangimento na hora de registrar o filho Bento no cartório. As informações são do Universa.
Mostardero é uma mulher trans, tendo percebido sua real identidade de gênero no ano de 2018, quando tinha uma namorada e, na época, se apresentava como um homem cisgênero. Nessa época, ela começou a estudar sobre a transição hormonal, mas, ao mesmo tempo, queria ter um filho com sua esposa, então eles decidiram conceber uma criança antes e, depois, ela passaria pela hormonioterapia.
Eventualmente o pequeno Bento nasceu, mas Ágata, que já tinha modificado toda sua documentação para o gênero feminino, ouviu que a criança “tinha que ter pai perante a lei” e, mesmo tendo participado da concepção biológica do filho, foi impedida de registrá-lo.
Foi quando Ágata disse que “ficou completamente paralisada”. “Perguntei se poderia usar meu antigo nome porque só queria resolver aquela situação. Mas não dava, era um documento morto”, relembra. Ao entrar na Justiça, a juíza pediu para apresentar o laudo médico de sua genitália, o que ela negou por considerar uma afronta à dignidade.
Até então, Ágata constava na certidão de nascimento como “mãe socioafetiva”, como se fosse mãe adotiva. Foi somente em 2020, após mais uma ação na Justiça, que ela foi reconhecida como mãe biológica. A sentença veio na esteira de uma decisão do STF, que permitiu a pessoas trans que troquem de nome e sexo no registro civil sem precisar de decisão judicial ou de se submeter a uma cirurgia de redesignação sexual.
Ao conceder a Ágata o direito do registro, o juiz do caso afirmou, na época, que “a verdade biológica sempre que possível deve constar no assento de nascimento da criança”.
A advogada de Ágata, Gabriela Ribeiro de Souza, comemora a decisão e diz que este é um passo para reconhecer que “famílias diversas existem” e que “nenhum preconceito será tolerado”.
“A Constituição Federal e os tratados internacionais que o Brasil assina garantem a preocupação com a dignidade da pessoa humana. É um basta que se dá ao preconceito e um aviso: as famílias possuem múltiplas formações, não apenas a heterossexual. Todas elas gozam dos mesmos direitos e merecem respeito e dignidade”, diz.
A mãe vê na indenização não apenas um reconhecimento da falha do Estado, mas também uma maneira de evitar que outras famílias passem por situação parecida.
“É um pequeno passo para, daqui a pouco, termos leis que facilitem os registros feitos por pessoas trans, que preparem os cartórios. Estamos falando sobre o direito de existir. Realmente espero que isso seja corrigido para que ninguém mais tenha esse dano”, diz.
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