O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, com votação unânime no último dia 11 de maio, o pedido de inclusão de alunos trans no programa de distribuição de absorventes descartáveis e itens de higiene na rede municipal de ensino de São Paulo. Até então, o texto do “Programa Dignidade Íntima”, só fazia menção a “alunas”.
Para o desembargador Matheus Fontes, a promoção da saúde e bem-estar “não comporta discriminações orientadas pelo sexo”, destacando também que “a proteção jurídica das individualidades e das coletividades não pode discriminar injustamente em razão do sexo, devendo ser abrangente e inclusiva de papéis diferentes que a liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero proporcionam, fazendo sucumbir anacrônicas taxinomias.”
Já Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo PSOL que pleiteou a reforma do texto do dispositivo legal, alegando que a norma se refere apenas as mulheres e não menciona os homens trans, que têm as mesmas necessidades.
Já a prefeitura de São Paulo emitiu uma nota por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania via Coordenação de Políticas para LGBTI+ dizendo que endossa decisão da Justiça.
“Mencionar expressamente homens trans, a quem não poderia ser negado o acesso a absorventes, é garantir dignidade e direitos universais a essa parcela da população tão invisibilizada”, diz o comunicado.
A Secretaria Municipal de Educação também informa que os recursos para disponibilizar os absorventes nas unidades escolares são oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros. Já a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio das equipes do Consultório na Rua, trabalha com a entrega do insumo em áreas específicas e identificadas como de maior vulnerabilidade social.
A SMS ressalta que, para receber o insumo, não é necessário cadastro no programa e a distribuição pode ocorrer de forma semanal ou mensal, dependendo das condições de guarda e acondicionamento do insumo pelo paciente após avaliação da equipe.
Com informações de CNN Brasil
Junte-se à nossa comunidade
Mais de 20 milhões de homens gays e bissexuais no mundo inteiro usam o aplicativo SCRUFF para fazer amizades e marcar encontros. Saiba quais são melhores festas, festivais, eventos e paradas LGBTQIA+ na aba "Explorar" do app. Seja um embaixador do SCRUFF Venture e ajude com dicas os visitantes da sua cidade. E sim, desfrute de mais de 30 recursos extras com o SCRUFF Pro. Faça download gratuito do SCRUFF aqui.
You must log in to post a comment.