Democracia é permitir direito às minorias | Joaquim Leães de Castro

Democracia é permitir direito às minorias. É pensar na hegemonia dos direitos humanos como linguagem da dignidade humana, algo que seria incontestável num estado de direito. A hegemonia de que goza hoje os discursos dos direitos humanos são um resultado de uma vitória histórica ou uma derrota histórica? A maioria não é, assim, sujeito de direitos humanos mas objeto do discurso de indivíduos que pensam os direitos humanos.

Flávia Piovesan entende que a essência dos direitos humanos é proteger a dignidade e prevenir o sofrimento humano levando o indivíduo a ser tratado com igual consideração e profundo respeito. Dando a ele o direito de desenvolver potencialidades de forma livre, autônoma e plena. Entende ‘dignidade’ como uma abstração intelectual que dá ao homem um sentido enquanto ser histórico. Por exemplo, a ideologia contemporânea do capital que cria o mundo a sua volta e seus valores. Exemplo: “Deus ajuda quem cedo madruga.” Ou então, “O homem que trabalha é digno.” Há de se pensar, então, numa possível imposição de direitos humanos e a noção de multiculturalismo atrelado a uma ideia de universalidade já que a condição de ‘pessoa’ é justamente o requisito único e exclusivo para titularidade de direitos. O que é ‘a’ ou ‘uma’ diferença? O que é ‘padrão’? Direitos humanos pensam em ‘diversidade’ pois somos diversos, quando a ideia de ‘diferença’ monta uma ideia de que se é possível fazer uma subtração entre indivíduos marcando, então, determinadas diferenças entre eles.

Faz-se necessário, então, a ideia de movimento social que irá contestar, portanto, os espaços de privilégios existentes na sociedade. Quem são os excluídos? Os explorados? Os discriminados? A saúde é um direito de todos? Um estado de direito faz relações entre direito, saúde, ética, justiça e paz. Que pensa cidadania como algo que respeita os princípios fundamentais da pessoa humana e que entende a sociedade como propriedade comum entre seus habitantes, onde direitos tornam-se deveres. Segundo Batistella, se faz necessária uma leitura interdisciplinar que promove uma compreensão da realidade de determinada comunidade e de seus indivíduos. Um trabalho epidemiológico que traça metas, organiza operações de enfrentamento contínuo buscando uma atuação inter setorial sobre os problemas aferidos de determinada região. Entender qual a relação que existe em determinada comunidade entre saúde-doença de forma a compreender quais são os fatores condicionantes e determinantes de saúde são o foco de um trabalho que entende a saúde de uma forma ampla.

O que é saúde? Batistella contesta a visão entendida como ausência de doença, presente no senso comum, mas também presente em pesquisas da produção tecnológica em saúde. Quais os determinantes da saúde? Podemos dizer que educação, ambiente de trabalho, habitação, redes sociais e comunitárias e estilo de vida dos indivíduos, além de idade, gênero e fatores hereditários são fatores que interagem com a saúde do indivíduo. A desigualdade é um determinante da saúde? Como esses elementos podem ser considerados como determinantes na qualidade de Saúde do indivíduo? Saúde, portanto, não é um estado, trata-se de um processo. Se faz necessário um diálogo entre culturas que seja pluralista e não etnocêntrico onde ideias universalistas serão confrontadas pelo relativismo cultural. Batistella argumenta que a compreensão da cultura de determinada comunidade, o reconhecimento, portanto, do território dos indivíduos por profissionais da saúde ajuda na organização do plano de ação que se pretende implementar. A compreensão, portanto, do ‘como’ se dão as complexas relações entre homem e o espaço que habita, seu território, é fundamental para a identificação de suas características históricas, econômicas, epidemiológicas e sociais bem como facilitam a compreensão das potencialidades desses indivíduos.

Para que haja um diálogo entre culturas, se faz necessário um ambiente que seja capaz de separar, por exemplo, a esfera do Estado da Religião, já que a primeira se trata de uma ideia de ‘razão pública’ enquanto a segunda se refere ao domínio privado do sagrado. Quais seriam as convenções a serem consideradas? O imperativo científico certamente é um deles mas não é, necessariamente, o ‘correto’ ou muitas vezes o mais indicado para muitas questões relativas ao comportamento humano e a essa noção de saúde a que se referem ambos os autores. Quais são as reais necessidades humanas? Como se constroem essas necessidades e como elas operam sobre o indivíduo tornam-se fatores determinantes de saúde. O consumo, por exemplo, cria o desejo e define as necessidades humanas. Cria, portanto, a noção de felicidade? E, assim, a noção de saúde? Afinal, cria também a ‘solidão’, a ‘depressão’, e a ‘ansiedade’? Condições humanas que estão a serviço do consumo de medicamentos. A liberdade não pode ser reduzida a um bem de consumo. Contrário a isso, está a ideia de BEM-VIVER – uma visão ética de suficiência para toda uma comunidade e não para um indivíduo. Quanto menores forem as privações do indivíduo em dimensões como Saúde, Educação, Cultura e Política, maior será seu bem-estar. Ampliando suas liberdades e, assim, seu leque de ação e de possibilidades de escolha no mundo. E para entender isso, se faz necessário diferenciar “liberdades reais” de liberdades “formais”. A primeira se refere as liberdades individuais efetivas enquanto a segunda se refere a direitos socialmente concebidos. Dizer que “mulher favelada” é fábrica de marginal atesta que direitos formais não significam garantias reais de liberdade. A autora encerra com a ideia que o controle dos bens sociais é um dever do Estado, que diferente da lógica do capital, o Estado é o único que pode efetivamente nivelar “diferenças naturais” e diferenças construídas social e historicamente. Negar a condição plena do sujeito de direito é a verdadeira violação dos direitos humanos e que reflete diretamente na qualidade de vida e bem-estar da população. Se faz necessário espaços de liberdade, e o combate ao racismo, sexismo, homofobia e xenofobia, bem como deve-se trabalhar a ideia de romper com a cultura da ‘naturalização’ e da ‘banalização’ das desigualdades e exclusões. Através de políticas públicas saudáveis, segundo Batistella, se dará a criação de ambientes favoráveis à saúde, reforços de ação comunitária e um trabalho com foco no desenvolvimento de habilidades pessoais dos indivíduos. Diagnósticos participativos e interdisciplinares favorecem a compreensão das condições de vida e situação que se encontram territórios específicos. Proposta, essa, que visa tornar-se uma ferramenta para a organização de práticas que favoreçam boas relações entre população e os serviços de saúde. Gerando, assim, espaços de liberdade e ação para qualquer indivíduo que busca trabalhar suas potencialidades no mundo num ambiente que protege seus direitos. É num encontro de sujeitos que se faz uma construção conjunta a cerca do que é saúde, uma vez que os profissionais de saúde devem desenvolver a habilidade de compreender como a população recebe, entende e compreende suas práticas de saúde.

Referências Bibliográficas

BATISTELLA, Carlos. Abordagens Contemporâneas do Conceito de Saúde
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos: desafios e perspectivas contemporâneas

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