Na última quinta-feira (4), o Senado aprovou, de forma simbólica, uma proposta que proíbe a discriminação de doadores de sangue por conta de sua orientação sexual. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. As informações são do portal G1.
Em 2020, o tema foi debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu derrubar restrições à doação de sangue por homens gays. Na ocasião, a maioria dos ministros considerou que as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que limitavam a doação por homossexuais, eram inconstitucionais
Até essa decisão, os bancos de sangue rejeitavam a doação de homossexuais que tivessem feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta. A proposta aprovada pelo Senado inclui uma lei de 2001, que estabelece a não segregação dos doadores devido à orientação sexual, como diretriz da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
Segundo o projeto, quem desrespeitar essa regra estará sujeito às penas dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e, ainda, de improbidade administrativa. A proposta foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e relatado por Humberto Costa (PT-PE).
Costa afirmou em seu parecer que “apesar de haver decisão do STF, estas normas espúrias [do ministério e da Anvisa] clamam por um posicionamento firme do Congresso Nacional”, Já Contarato comemorou a aprovação da proposta, mas lamenta o fato de que as principais conquistas da comunidade LGBTQIA+ têm sido obtidas por decisões no Judiciário e não por leis aprovadas no Congresso.
“Quando era diretor-geral do Detran eu passei por uma situação constrangedora para doar sangue, em virtude da minha orientação sexual. Toda a doação de sangue se submete ao mesmo rito de testagem rigorosa para assegurar a prevenção a infecções. Dito isso, não há sangue de segunda categoria, pois não deve existir ser humano de segunda categoria. Excluir alguém da possibilidade de doar apenas pela orientação sexual é mais uma forma perversa de exclusão e violação da dignidade dos LGBTQIA+”, afirmou Contarato.
Ao portal G1, o adevogado Matheus Pimenta, um dos autores da ação afirmou que a aprovação do projeto mostra que o Senado, assim como o Judiciário, “percebeu a defasagem e a completa inconstitucionalidade” das restrições à doação por homens gays. “[As restrições] eram normas que não acompanharam a evolução da ciência, estavam estagnadas no tempo. A ciência evoluiu. Ficou comprovado que a contaminação pelo HIV em nada se relacionava com a orientação sexual, mas sim com a prática sexual desprotegida, sem preservativo”, disse Pimenta.
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