PM receberá R$25mil após justiça condenar coronel por falas homofóbicas

O policial Henrique Harrison, vítima de homofobia e punição por ter um vídeo publicado no YouTube sobre como é ser gay dentro da PM – e também por ser alvo de chacota por colegas de trabalho após a publicação de uma imagem em um baile de formatura beijando o namorado – ganhou um processo na justiça por danos morais no valor de R$ 25.000.00 contra o coronel Ivon Correa. Leia a senteça na íntegra através deste link.

Na ocasião, Ivon Correa divulgou um áudio para um grupo de policiais militares, que posteriormente vazou nas redes sociais, dizendo que a demonstração de afeto era uma “avacalhação” e que a corporação “lamenta profundamente” o beijo gay e que a corporação foi “irreversivelmente maculada”, que em termos jurídicos, é o equivalente a “desonrar” e “comprometer a honra”.

De acordo com a sentença disponibilizada para o GAY BLOG BR, o juíz Pedro Matos de Arruda fundamentou sua decisão dizendo que “liberdade [de expressão] não significa irresponsabilidade”, e que é dever do Estado a “promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

“[…] a liberdade da manifestação de pensamento não significa que o interlocutor seja isento de responsabilidade pelas ofensas ou mesmo que o Estado permita a perpetuidade da lesão”, diz o juíz na decisão.

O magistrado também questiona porque o beijo homoafetivo do policial macularia a PMDF, argumentando que “não há representação de sexualidade, de lasciva, de ato libidionoso qualquer”, não vendo nenhuma razão para qual seria ofensivo à honra e ao pudor da Instituição. Ele fundamenta seu argumento dizendo que a PM só seria maculada caso os Oficiais não tivessem a qualificação de proteger os cidadãos.

“O Exército Americano não teve sua reputação destruída quando, em 2012, a Major-General Tammy Smith relevou-se homoafetiva; tampouco a Aeronáutica norte-americana em 2013, quando promoveu a Major-Geral Patricia Rose; dentre tantos outros exemplos mundo afora.

O que parece estar enraizada é a cultura “Don´t ask, don´t tell” (Não pergunte, não conte), antiga conhecida das Forças Armadas mundiais, em especial a Norte-Americana, que revela uma política de restrição de esforços para descobrir ou revelar membros homossexuais ou bissexuais, indicando que na Corporação são aceitos heterossexuais.”

O tenente-coronel Ivon Correa argumentou em sua defesa que foi diagnosticado com transtorno misto ansioso e depressivo em razão da repercussão negativa do áudio. No entanto, não houve a apresentação de um laudo médico que comprova seu “abalo psicológico”.

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