O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação contra o tenente-coronel Ivon Correa, da reserva da Polícia Militar, por comentários homofóbicos feitos em um grupo de colegas no WhatsApp. A decisão determina o pagamento de R$ 25.000 ao policial Henrique Harrison da Costa, por danos morais.
A polêmica se deu quando Correa gravou enviou um áudio em um grupo do WhatsApp dizendo que a demonstração de afeto do policial gay é uma “avacalhação” e “frescura”, que os colegas gays “não se criam”, e que a corporação foi “irreversivelmente maculada” por conta dos beijos.
O relator do caso, o desembargador Rômulo de Araújo Mendes, entendeu que “a manifestação de pensamento do apelante [coronel] ultrapassa o limite da liberdade de expressão, primeiramente por tangenciar à ameaça e incitar o ódio, além de claramente ofender à imagem do apelado”.
“O apelante, ainda, defende sua expressão de pensamento em razão da suposta incompatibilidade da expressão de afeto com a utilização da farda, a ética militar, mas não cita a violação de nenhuma lei ou regulamento próprio da Polícia Militar”, diz o magistrado.
“Em verdade, não é possível vislumbrar a violação de qualquer legislação em razão de um beijo. O apelante colaciona julgados sobre atos de libidinagem, crime sexual, falta de decoro, mas, em verdade, o ato praticado pelo autor, em princípio, não se enquadra em nenhum ilícito penal”, continua.
O fato em si, ocorreu em janeiro de 2020, quando o então soltado e a cabo Cely Farias, levaram seus respectivos namorados à formatura da corporação. Neste evento, houve um beijo dos dois casais gays, sendo esta a razão pela qual o tenente-coronel da reserva fez o áudio.
No áudio que circulou em grupos de troca de mensagens, Ivon também disse que o beijo foi uma “tentativa de enxovalhar essa farda que nós gastamos duzentos e cacetada (sic) anos pra fazer o nome”.”Nós hoje somos motivo de chacota no Brasil inteiro […]. Muito obrigado, senhores, os senhores conseguiram destruir a reputação da nossa Polícia Militar”, disse na época da formatura.
Vale lembrar que Henrique Harrison também está movendo outros 11 processos na justiça por conta dos comentários homofóbicos.
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