Cuba decidirá em 2021 a aprovação de casamento LGBT

De acordo com o calendário legislativo de Cuba aprovado neste último sábado, dia 21 de dezembro de 2019, o país irá decidir sobre o casamento igualitário durante a atualização do novo Código de Família, marcado para março de 2021.

Isso significa que o país abandonou as mudanças que faria na Constituição para “abrir as portas” para o casamento gay , sendo que a decisão foi motivada pela opinião pública ser majoritariamente contrária a alteração.

Na antiga Carta Magna, publicada ainda nos anos 70, o casamento era considerado apenas a união entre um homem e uma mulher. Em julho de 2019, foi decidido que esse último seria alterado para união entre duas pessoas com capacidade jurídica, mas devido a já citada pressão popular, o governo decidiu pelo adiamento e eliminou qualquer definição até o momento.

Informações apuradas pela revista Exame citam que o assunto provocou discussões acaloradas e gerou indignação em grupos contrários ao ativismo LGBTQIA+ e em fiéis de várias denominações religiosas, com ênfase particular nas religiões cristãs, que andam em crescimento na ilha.

“O artigo 68 foi o mais abordado pelo povo na consulta, em 66% das reuniões. Das 192.408 opiniões, 158.376 defendem substituir a proposta pela atual legislação” – diz a Assembleia Nacional, no Twitter.

Já a filha do ex-presidente Raul Castro, a deputada Mariela Castro, que é notadamente um dos rostos mais conhecidos do ativismo LGBT em Cuba, pediu que seja feita uma campanha de comunicação para informar o povo antes e durante o processo de consulta.

“Uma norma como esta não apenas regula o casamento, mas garante os direitos de meninas, mães, mulheres, avós, entre outras”. 

O primeiro projeto do Código da Família será apresentado em março de 2021 e logo em seguida virá uma consulta popular. Em dezembro, o texto será votado.

CUBA E HOMOSSEXUALIDADE

É de conhecimento geral que após a Revolução Cubana em 1959, os gays eram perseguidos. Segundo o livro “Antes que anoiteça”, nos primórdios da revolução havia muita violência policial, campos de concentração e trabalhos forçados para todos aqueles que eram dissidentes do novo regime cubano e aqueles que eram considerados “sexualmente desviados” também indicavam um “indício para dissidência”

“A homofobia era a regra.” diz Mariela Castro em entrevista ao Opera Mundi – “O que se considerava anormal era o respeito a quem havia escolhido uma orientação sexual diferente. Mas, repito, não era algo específico de Cuba.

A homofobia institucionalizada dos primeiros anos da Revolução refletia essa realidade e estava em consonância com a cultura da época. Zombar dos homossexuais era algo normal, assim como depreciá-los ou denegri-los. Era normal discriminá-los no mercado de trabalho, em sua vida profissional, e esse era o aspecto mais grave”

Mariela também cita que a Revolução Cubana tinha um programa político que reivindicava a luta contra desigualdades, racismo e diferentes formas de discriminação contra mulheres, além do fim de injustiças, mas contraditoriamente não tinha se interessado pelos homossexuais.

Os gays não podiam trabalhar com educação ou cultura porque eram considerados “maus exemplos para crianças e alunos” e que era necessário afastá-los da juventude. A política discriminatória só foi revogada no ano de 1976, quando foi criado o Ministério da Cultura e a resolução passou a ser considerada inconstitucional e, por fim, foi eliminada. Já em 1979, a homossexualidade deixa de ser crime.

De lá pra cá houve muitos avanços quanto a questão LGBT no país, incluindo o sistema público de saúde promover a cirurgia de mudança de sexo, e também o dia 17 de maio ser comemorado o “dia nacional contra a homofobia”, sendo este patrocinado pelo governo. Há leis que protegem os gays contra a discriminação em ambientes de trabalho, por exemplo, e há campanhas promovidas pela mídia estatal que denunciam o preconceito contra os LGBTs.

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