O Programa Transcidadania, de inclusão e elevação escolar de pessoas trans, possui uma parceria com o Descomplica SP que consiste na realização de vivência profissional das participantes nas unidades do facilitador de serviços. Essa etapa, uma espécie de estágio, é considerada fundamental para a conquista de experiência no mercado de trabalho, que possibilita o entendimento de rotinas administrativas e o empoderamento.
As unidades do Descomplica SP são sensibilizadas previamente em relação aos direitos da população LGBTI e todo o processo de inclusão é acompanhado de perto pelos Centros de Cidadania LGBTI. A parceria parte do princípio que a cidadania de pessoas trans também é o acesso e o direito ao trabalho.
No mês de outubro, mais uma participante do Transcidadania iniciou atividade no Descomplica SP na região norte da cidade: Bruna Pétala. O desejo do Programa é que mais beneficiadas passem por essa experiência, que empodera e leva a população trans a ocupar cada vez mais espaços profissionais.
TRANSCIDADANIA
O Programa Transcidadania tem como proposta fortalecer as atividades de inclusão profissional, reintegração social e resgate da cidadania para a população de travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade, atendidas pelo Centro de Cidadania LGBTI, equipamento gerido pela Coordenação de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
O programa oferta condições de autonomia financeira, por meio da transferência de renda condicionada à execução de atividades relacionadas à conclusão da escolaridade básica, preparação para o mundo do trabalho e formação profissional, formação cidadã.
Outro objetivo é o aperfeiçoamento institucional, no que tange à preparação de serviços e equipamentos públicos para atendimento qualificado e humanizado.
Cada beneficiária (o) recebe acompanhamento psicológico, jurídico, social e pedagógico durante os dois anos de permanência no programa. O Transcidadania é norteado por três principais eixos de atuação: autonomia, cidadania e oportunidades.
Histórico do Programa Transcidadania
O Programa Transcidadania, iniciado como POT – Programa Operação Trabalho LGBT em 2008. Em janeiro de 2015 contava com 100 vagas. Em 2016, o valor do auxílio mensal aumentou de R$827,40 para R$983,34. No ano de 2017 houve o aumento da bolsa para R$1001,70. O valor atual da bolsa é de R$1047,90 (Um mil e quarenta e sete reais e noventa centavos) No ano de 2017 o Transcidadania foi descentralizado passando a ser realizado nos 4 Centros de Cidadania LGBTI, antes era somente atendido na região central da cidade. Com a descentralização o serviço se tornou mais democrático, humano e próximo das pessoas.
Canais de atendimento para solicitar o serviço:
Centro de Cidadania LGBTI Luiz Carlos Ruas (Região Central)
Rua General Jardim, n° 660 – sala 32 A – Vila Buarque – São Paulo, SP
Centro de Cidadania LGBTI Luana Barbosa dos Reis (Região Norte)
Praça do Centenário, 43 – Casa Verde – São Paulo, SP
Centro de Cidadania LGBTI Laura Vermont (Região Leste)
Avenida Nordestina, 496 – São Miguel Paulista – São Paulo, SP
Centro de Cidadania LGBTI Edson Neris (Região Sul)
Rua São Benedito, 408 – Santo Amaro – São Paulo, SP
Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço:
Ser pessoa trans ou travesti, estar em situação de vulnerabilidade, residir no município de São Paulo, Comprovante de residência, CPF, RG e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
Legislação/Norma que regula o serviço:
Lei 13.689 de 19 de dezembro de 2003 e Decreto nº 44.484/2010, atualizado pelos Decretos nº 55.067/14 e 55.874/15.
Taxas cobradas: Sem cobrança de taxas.
Prazo para a Prestação do Serviço:
A efetuação da inscrição é feita imediatamente, mas a inclusão no programa dependerá da disponibilidade de vagas. As vagas disponíveis podem ser consultadas na praça de atendimento do programa.
Principais Etapas do Serviço:
Inscrição, seleção, assinatura de termo de compromisso e responsabilidade, participação e desligamento.
Critérios de Participação:
Ter mais de 18 anos; residir na cidade de São Paulo; estar desempregado há mais de quatro meses e não receber outros benefícios (seg. desemprego, FGTS, etc.) ou não ter acumulado, nos últimos 18 (dezoito) meses, mais de 3 (três) meses de registro, consecutivos ou não, na referida carteira profissional e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa da família.
Período máximo de participação no programa:
24 meses.
DESCOMPLICANDO SÃO PAULO
O Descomplica SP é uma praça de atendimento presencial onde o cidadão de São Paulo encontra, em um só lugar, cerca de 300 serviços municipais, como a emissão da Carteira de Trabalho, a solicitação de Bilhete Único, o requerimento do Seguro Desemprego, a intermediação de mão de obra e o cadastro para o recebimento de benefícios sociais, dentre muitos outros, além de contar também com diferentes serviços estaduais e federais em cada unidade (veja quais).
Com um novo padrão de atendimento ao cidadão, mais ágil, integrado e descentralizado, quatro unidades do programa já operam na Capital: em São Miguel Paulista (zona Leste), Campo Limpo (zona Sul), Santana/Tucuruvi (zona Norte) e Butantã (zona Oeste). Serão oito até 2020.
Inspirado no programa Poupatempo, o Descomplica SP oferece serviços de diversas secretarias e órgãos municipais, além de serviços estaduais e federais muito procurados pela população.
Lançado em março de 2018, em um projeto-piloto na praça de atendimento da Subprefeitura de São Miguel Paulista, na Zona Leste, o programa Descomplica SP já realizou mais de 500 mil atendimentos na Capital, com um índice de satisfação de 99% pelos cidadãos.
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