A Assembleia Legistativa do Rio de Janeiro aprovou, na última terça-feira, 27 de abril, o Projeto de Lei Escola Sem Mordaça, de autoria dos deputados estaduais Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT).
O projeto garante a liberdade de expressão dos professores, estudantes e funcionários no ambiente escolar. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
“É a antítese do ‘Escola Sem Partido’ bolsonarista que, na realidade, seria ‘Escola Sem Liberdade’ “ – disse Carlos Minc.
Minc comemorou a vitória no Instagram e explica que tanto as escolas quanto as universidades são lugares para troca de ideias e para aprofundar discussões.
“Nunca de seitas que proíbem discutir ditadura, LGBTfobia e racismo. Uma vitória de alegrar os nossos corações. Vitória da liberdade, dos movimentos sociais e daqueles que resistem contra o totalitarismo” – disse.
Já entre as tentativas de emendas rejeitadas estavam dos deputados Charlles Batista e Anderson Moraes (ambos do PSL). Ambos queriam que o Projeto de Lei proibisse os professores do Rio de Janeiro de manifestarem opiniões ou ideologias, religiosas e morais, além do uso de “técnicas de manipulação psicológica” e a proibição de conteúdos que entrassem em “conflito” com convicções religiosas e morais de estudantes ou de seus pais.
Segundo o PL, a lei garante o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas nas escolas e isso é previsto pela Constituição Federal. O debate de temas como gênero e diversidade estão de acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).
No texto, eles afirmam que o direito das famílias de educar seus filhos segundo crenças e costumes deve conviver de modo harmonioso com a liberdade de ensino e o direito à educação.
“A ALERJ talvez seja a primeira assembleia do país a mostrar que educação não combina com perseguição, mas sim com respeito”, declarou Minc.
Com informações de Jornal O São Gonçalo.
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